Audiência na Alece pauta os direitos da população LGBTQIA+

Entidades discutiram políticas de inclusão e proteção de pessoas da comunidade LGBTQIA+ em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (19/06) pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).

A discussão atendeu a requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT), vice-presidente da CDHC, que destacou que o debate foi promovido em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+. “Essa audiência tem por objetivo a gente debater as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da autonomia, da liberdade, e da dignidade das populações LGBTQIA+”, explicou. 

Para a parlamentar, apesar dos avanços registrados nos direitos LGBTQIA+ ao longo dos anos, a comunidade ainda convive com problemas graves, como a violência e a dificuldade de acesso à educação. Diante disso, a deputada apresentou algumas das propostas de sua autoria no âmbito do Legislativo estadual, entre elas: criação de um fundo de defesa dos direitos das populações LGBTQIA+  (projeto de indicação n.º 15/2023); a instituição de um comitê de combate ao suicídio (projeto de indicação n.º 52/2023); e incentivos fiscais para a contratação de profissionais travestis, transexuais e transgênero (projeto de indicação n.º 727/2023). 

A partir dos diálogos do encontro, alguns encaminhamentos foram acertados para dar andamento às demandas apresentadas. Entre eles, a articulação da produção de exemplares da cartilha “Letramento de Mães que Resistem”, do coletivo Mães da Resistência; a criação de uma agenda com empreendedores LGBTQIA+; e o acompanhamento do panorama de atendimentos do Serviço Ambulatorial Transdisciplinar para Pessoas Transgênero (Sertrans).

AÇÕES GOVERNAMENTAIS 

A secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, lembrou que a pasta tem pouco tempo de existência, mas que já vem apresentando importantes entregas. Nesse sentido, a gestora informou que foi desenvolvido um painel de monitoramento dos crimes de homofobia e transfobia, que é o único no Brasil estabelecido de forma institucional. “A gente consegue hoje ter dados reais, porque ocorre um cruzamento nos dados dos boletins de ocorrência, para que a gente possa ter uma política de segurança pública efetiva”, detalhou. 

No âmbito da Capital, a coordenadora municipal da Diversidade de Fortaleza, Andrea Rossati, pontuou que a pauta vem sendo trabalhada em diferentes frentes. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), foram promovidas formações com o objetivo de reduzir evasões escolares entre pessoas LGBTQIA+ e desconstruir preconceitos. 

Além disso, a coordenadora contou que na esfera social mais de 60 profissionais da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e 60 profissionais que atuam no Centro Pop receberam capacitação para a prestação de atendimento à população LGBTQIA+ em situação de rua. 

Citando ações promovidas pela Defensoria Pública do Ceará, a representante Fran Costa exaltou os resultados do projeto Transforma, uma força tarefa de retificação dos registros civis de pessoas trans e travestis. De acordo com ela, em 3 edições a Instituição já chegou a 600 retificações. “Nós fazemos em tempo recorde a juntada da documentação, a entrada do procedimento administrativo como previsto no provimento n.º 73/2017, junto aos cartórios, e em tempo recorde a gente realiza uma linda cerimônia”, completou. 

DEMANDAS 

Representando a Associação das Travesti e Transexuais do Ceará (ATRAC), Paula Costa, alertou para a necessidade de interligação entre os bancos de dados de identificação e para o preparo dos profissionais que atuam em organizações públicas para lidar com pessoas que tenham nome social, que apesar de ser um direito conquistado, muitas vezes é desconsiderado. “O nosso CPF ainda não está cruzado com o feminino, por isso a gente fica sem ser respeitado e passa por constrangimento”, relatou Paula. 

Participaram do encontro ainda a promotora do Ministério Público do Ceará (MPCE), Camila Bezerra; o representante da coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade (Coedh), da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), José Wellington; a coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural da Secretaria da Cultura do Ceará, Dediane Souza; o representante da Secretaria de Trabalho do Ceará, Alan Sampaio; o secretário executivo de Juventude do Ceará, André Marinho; e a servidora da Secretaria da Saúde do Estado, Ana Valéria Escolástico Mendonça. 

Edição: Clara Guimarães