Vinte e duas proposições são aprovadas em reunião conjunta das Comissões Técnicas

Na tarde desta terça-feira (02/07), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram uma reunião conjunta, no formato híbrido, e aprovaram 22 proposições, entre projetos de lei e projetos de indicação de autoria do Ministério Público, do Poder Executivo e de  parlamentares. 

As matérias foram deliberadas conjuntamente pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Agropecuária; de Cultura e Esporte; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. 

A votação das proposições iniciou com aprovação de dois projetos de lei do Ministério Público: nº. 56/2024, que transforma a Promotoria de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará; e nº. 60/2024, que realiza alterações na estrutura organizacional das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e cria cargos de servidores do quadro pessoal do Ministério Público. 

Também foram aprovados três projetos do Poder Executivo:  nº. 71/2024, que institui planos de cargos, carreiras e remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades de Defesa Agropecuária (ADA) da Adagri;  de nº. 72/2024, autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos possuidores ou ocupantes pela desapropriação ou desapossamento de imóveis situados na área de implantação do traçado da obra Malha D’água; e o  projeto de lei de nº. 62/2024, que “altera a Lei nº 16.179, que faculta aos ocupantes de cargos/funções integrantes da carreira de médico, pertencentes ao grupo ocupacional Serviços Especializados em Saúde (SES), com exercício na estrutura organizacional da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), a alteração da carga horária de 20 para 40 horas semanais.

Dos parlamentares, foram aprovados os projeto de lei de n.º 695/2023, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), que cria o selo “Instituição Parceira da Corridinha Inclusiva”; o PL de n.º 1118/2023, da deputada Emília Pessoa (PSDB), que institui a política estadual de combate ao etarismo no âmbito estadual do Ceará; n.º 1209/2023 dos deputados Evandro Leitão (PT) e Romeu Aldigueri (PDT), que institui a campanha de incentivo às visitas aos asilos, no âmbito do Estado do Ceará; o PL de n.º 79/2024, da deputada Jô Farias (PT), que dispõe sobre os direitos da gestante e da parturiente no âmbito do estado do Ceará.

Por fim, também foi aprovado o projeto de lei de n.º 102/2024, de autoria do deputado Nizo Costa (PT) e coautoria do deputado De Assis Diniz, que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor no estado do Ceará.

Também foram aprovadas quatro emendas substitutivas: ao projeto de Lei n.º. 927/2023, do deputado Simão Pedro (PSD); ao PL de n.º. 622/2023, do deputado Evandro  Leitão; ao PL de n.º.651/2023, do deputado Di Assis Diniz e ao PL de n.º. 1225/2023, sendo as três últimas emendas de autoria do deputdo Guilherme Sampaio.

A reunião conjunta das comissões técnicas da Alece também aprovou oito projetos de indicação. São eles: n.º 306/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 342/2023, do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos); n.º 398/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.º 448/2023, do deputado Almir Bié (Progressistas); n.º 536/2023, do Deputado Romeu Aldigueri (PDT); n.º 613/2023, da deputada Emília Pessoa; n.º 636/2023,  do deputado De Assis Diniz e n.º 697/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

A Comissão de Fiscalização e Controle também realizou reunião na tarde desta terça-feira (02/07). Na oportunidade, o colegiado foi cientificado de 27 processos oriundos de entidades governamentais do Ceará. 

Participaram das reuniões os seguintes deputados: Guilherme Sampaio, Guilherme Bismarck, Lia Gomes (PDT), Firmo Camurça (União), Marcos Sobreira, Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz, Antônio Granja (PDT), Emília Pessoa, Sargento Reginauro (União), Larissa Gaspar (PT),Romeu Aldigueri e Jeová Mota (PDT). 

Guilherme de Andrade

Edição: Clara Guimarães