Punição por danos materiais na Arena Castelão é tema do Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), desta quarta-feira (10/07) recebe o defensor público José Vagner de Farias. Ele fala sobre aplicação de medida socioeducativa a adolescente que depredou cadeiras da Arena Castelão durante jogo entre Fortaleza e Ceará pela Copa do Nordeste. 

O juiz da 2° Vara da Infância e Juventude aplicou a medida para o adolescente reparar o dano causado a três cadeiras, totalizando R$ 1.388,55, dividido em seis parcelas. Titular da 2° Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, José Vagner de Farias atuou na defesa do adolescente e explica que a medida tem caráter educativo, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PERFIL 

Além de defensor público, José Vagner de Farias é professor convidado de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário Unileão e professor de graduação em Direito com experiência nas disciplinas de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Direito Penal.

Ele possui mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialização em Direito e Processo de Família e Sucessões também pela Unifor e graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Clara Guimarães