Alece aprova operação de crédito para projeto Paulo Freire II e mais nove projetos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação nesta terça-feira (16/07) realizada de forma presencial e remota, três projetos do Poder Executivo e cinco projetos de indicação de parlamentares.

Das propostas do Executivo, a de n° 73/24  busca autorização para contratar uma operação de crédito externo, junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) e ao Instituto de Crédito Oficial (ICO). Esses recursos devem ser destinados ao financiamento do "Projeto Paulo Freire II", iniciativa que visa combater a fome e mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará. 

A proposta n° 77/24 autoriza a abertura de crédito especial para a execução da 2ª etapa do "Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê", que visa melhorar a infraestrutura urbana, habitação e regularização fundiária em benefício de 1.850 famílias. 

Já o projeto de n° 79/24 altera a lei de dezembro de 2007 que cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.

Os parlamentares deliberaram ainda o projeto de resolução da Mesa Diretora que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 09/24 propondo a alteração dos seus artigos 22 e 24. O objetivo é descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal.

Dos projetos de indicação de parlamentares, foram apreciados os 300/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); 410/23, da deputada Juliana Lucena (PT); 470/23, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 610/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); o 652/23, da deputada Luana Régia (Cidadania); 693/23, do deputado Firmo Camurça (União); e o 14/24 do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Foram aprovados ainda 922 requerimentos. 

Edição: Clara Guimarães