Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 33 proposições de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (16/07), 33 proposições de autoria de parlamentares.

Entre eles, 17 são projetos de lei. O nº 73/23, proposto pelo deputado Fernando Santana (PT), denomina de Francisco Tibúrcio de Souza o açude construído pelo Governo do Ceará na localidade de Quinqueleré, no município de Potengi.

O nº 35/24, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), denomina de João Avelino Magalhães o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) localizado no bairro Beira Rio, no município de Itarema.

Do deputado Nizo Costa (PT), o projeto de lei nº 119/24 denomina de Professor Valmir Ferreira Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Ararendá.

Duas matérias são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT): nº 306/24e nº 340/24. O primeiro institui o Dia Estadual da Biodança - Sistema Rolando Toro - no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O outro considera de utilidade pública o Lar Beneficente Cisco de Luz, com sede no município de Caucaia.

Outros três projetos são de autoria do deputado Missias Dias (PT). O nº 338/24inclui no Calendário Oficial o Dia da Educação Popular e Libertadora. O segundo é o nº 1.092/23, que obriga a adoção de placas informativas para conscientização do uso obrigatório de capacetes pelos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. E o terceiro é o nº 414/24, que institui o Dia Estadual do Aleitamento Materno no Estado do Ceará.

Já o nº 352/24, da deputada Dra. Silvana (PL), inclui o Dia do Círculo de Oração também no Calendário de Eventos.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 362/24, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), que inclui a festa de Nossa Senhora do Rosário, que ocorre no município de Aracati, no Calendário Oficial do Estado. E o nº 371/24, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), cria o Dia Estadual do Trabalho de Cuidados. 

Também foi aprovado o projeto de lei nº 373/24, proposto pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que estabelece o Dia Estadual do Jornalista Político.

Os parlamentares aprovaram ainda o nº 392/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que concede o Título de Cidadão Cearense a Giorgio Bonelli.

O nº 434/24, cuja proponente é a deputada Lia Gomes (PDT), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) do município de Varjota.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é o autor do projeto de lei nº 440/24, que inclui a Festa do Trabalhador, realizada na cidade de Salitre, no Calendário Oficial do Estado.

O nº 457/24, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Torta, localizada no município de Camocim.

E o último projeto de lei aprovado pelo colegiado foi o nº 455/23, proposto pelo deputado Almir Bié (Progressistas) e coautoria dos deputados De Assis Diniz e Missias Dias, que denomina de Javan Rodrigues de Sousa a escola estadual localizada no Assentamento Conceição, do Distrito de Salitre, na cidade de Canindé.

A CCJR ainda aprovou 16 projetos de indicação propostos por parlamentares: nº 70/24, do deputado Alcides Fernandes (PL); nº 722/23e nº 22/24, ambos do deputado Simão Pedro (PSD); nº 15/24, do deputado Renato Roseno (Psol); nº 16/24, do deputado Guilherme Sampaio; nº 34/24, nº 42/24e nº 21/24, os três de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania); nº 38/24e nº 46/24, ambos do deputado De Assis Diniz (PT); nº 47/24, do deputado Missias Dias; nº 59/24e nº 69/24, ambos da Larissa Gaspar; nº 60/24, da deputada Emília Pessoa (PSDB); nº 224/23, da Gabriella Aguiar (PSD); e nº 653/23, do deputado Carmelo Neto (PL). 

A reunião contou com a presidência do deputado Júlio César Filho (PT) e com a presença dos deputados De Assis Diniz, Missias Dias, Lia Gomes, Guilherme Sampaio, Renato Roseno, Marcos Sobreira, Bruno Pedrosa (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Simão Pedro, Davi de Raimundão (MDB) e Guilherme Bismarck. 

Edição: Clara Guimarães