Promoção da cultura de paz e da cidadania ganha destaque em ações da Alece

Com o objetivo de fomentar as práticas colaborativas e restaurativas de conflitos, assim como expandir a participação da sociedade na construção de um novo contexto social e adequado para a prevenção e resolução de controvérsias, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem engajado diversas ações voltadas para a promoção de cultura de paz e cidadania,  por meio do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec), pelas ações Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), e pelos serviços oferecidos pelo Escritório Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos (EFTA).

Dentre as ações durante o primeiro semestre de 2024, está a apresentação dos primeiros resultados do Acordo de Cooperação técnica (ACT)  da Alece ao Ministério dos Direito Humanos e Cidadania .

O acordo, assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e  do CPCV, deputado Renato Roseno (Psol), propõe a organização de dados para a formação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência Armada. Além disso, o ACT também reforça a promoção de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes nas esferas municipal, estadual e federal. 

Um dos primeiros resultados da tratativa foi o relatório ‘Análise da dinâmica letal no Brasil e seleção de municípios prioritários’, que foi apresentado na Alece no início de julho. Neste primeiro produto do acordo, foi levantada uma relação com os 117 municípios prioritários, em todo o Brasil, levando em conta taxas que vão além da demografia ou do quantitativo de homicídios.

Renato Roseno explica que as recomendações entregues a ministro Silvio Almeida, em forma de minuta, serão apresentadas à sociedade por meio de fóruns para debater o tema.  “Vamos fazer grandes encontros sobre o tema da letalidade de jovens nas periferias urbanas. Há uma representação vergonhosa da morte de jovens negros, que comprova o racismo estrutural. Para nós, é muito importante esse estudo e essa contribuição do Ceará para a consolidação de uma política pública de redução de homicídios”, pontua. 

Já o EFTA, de janeiro a junho deste ano, atendeu 42.227 famílias, a partir de 57 novos atendimentos realizados. Também neste período foram mantidos o acompanhamento de 225 casos coletivos, por meio de atendimentos de monitoramento, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, elaboração de relatórios, participação de reuniões e realização de incidência e advocacy, beneficiando 57.684 famílias. Ao total foram acompanhados 282 casos e 99.911 famílias impactadas.

Cemgec promove círculos de construção de paz como ferramenta restaurativa. - Divulgação Alece

O Parlamento Cearense conta também com o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) voltado à promoção da cultura de paz na sociedade. Criado em 2021,  tem se destacado na mediação e gestão de conflitos oferecendo à população cearense um espaço para buscar soluções pacíficas e justas para diversas questões, é responsável por algumas das ações promovidas pela Casa nesta direção.

Uma delas é o projeto “Eu Vejo Você - Movimento da Cultura de Paz pelo Legislativo Cearense", iniciativa Cemgec em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), desenvolvido nos núcleos de mediação comunitária. 

A iniciativa surge como resposta à necessidade de abordar e suavizar os crescentes cenários de conflitos e violência na sociedade, assim como dos desafios que surgem ao se trabalhar com as controvérsias nas comunidades. O público beneficiado pelo projeto inclui mediadores comunitários dos núcleos de mediação comunitária do MPCE, assim como os residentes dessas comunidades locais, além de membros da população interessados em participar das atividades oferecidas. 

O Cemgec também é responsável pelo Movimento Cultura de Paz nas Universidades pelo Legislativo Cearense, outra ação promovida com o objetivo de conscientizar a comunidade acadêmica e estimular uma abordagem construtiva sobre os desafios e diferenças existentes no ambiente acadêmico, favorecendo, portanto, a resolução pacífica de conflitos e fortalecendo os laços sociais.

A Alece também passou a contar com os serviços oferecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania (Cejusc), numa parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A unidade na Alece é o 11º Cejusc em Fortaleza, e tem como objetivo consolidar a justiça social através da conciliação das pessoas.

A unidade do Cejusc Alece é sediada no prédio do Anexo III da Alece (Edifício Dep. Francisco das Chagas Albuquerque), no Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec).

Edição: Clara Guimarães