Leis aprovadas na Alece instituem no mês de agosto campanhas sobre temas sociais

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou quatro projetos de lei - de autoria dos deputados - que viraram leis, as quais instituem no mês de agosto datas para celebrar e pautar temas de interesse social. As proposições preveem a realização de caminhadas, campanhas educativas e sensibilização da sociedade para diversos temas que fizeram parte do debate do Poder Legislativo.

Um dos projetos aprovados foi o n.º 831/23, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), que foi sancionado este ano e vigora na forma da Lei 18.729/2024 , que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Marcha em Defesa das Mulheres, que deverá ser realizada em alusão ao Agosto Lilás. O ato em defesa dos direitos e da vida das mulheres propõe levar para a sociedade uma reflexão sobre os altos índices de violência contra a mulher e feminicídios que ocorrem no País e no nosso Estado.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 21 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano de 2023. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano de 2022. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero no referido ano, o maior número já identificado em outras edições da pesquisa. 

“A Marcha em Defesa das Mulheres tem a finalidade de reconhecer os inúmeros desafios que enfrentamos para garantir que as mulheres e meninas tenham acesso aos seus direitos e o direito à vida garantido. O objetivo é tornar o evento um ato importante de reivindicação pela igualdade de gênero, dignidade e garantia de direitos humanos das mulheres, empoderamento feminino, fim do feminicídio, reforço no combate a todas as formas de violência contra a mulher”, destaca Lia Gomes.

O projeto n.º 280/23, sancionado na forma da Lei 18.401/23, que tem como autor o deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui agosto como o Mês da Primeira Infância no Ceará, já que é no dia 24 deste mês que se celebra o Dia da Infância. A data foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de promover a reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo.

A iniciativa visa à promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e suas famílias. Segundo o projeto, o investimento na primeira infância representa uma janela de oportunidades para desconstruir as desigualdades da sociedade e para promover a saúde, o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças.

“O Mês da Primeira Infância pretende não apenas destacar a importância do reconhecimento dessa etapa tão importante da vida, mas também estabelecer um conjunto de ações de conscientização sobre a relevância da atenção integral e integrada às gestantes e às crianças de até seis anos de idade, bem como suas famílias, como política pública a ser fortalecida”, ressaltou Romeu Aldigueri.

O projeto n.º 747/23, da deputada Luana Régia (Cidadania), hoje Lei 18.496/23, institui o Agosto Dourado como o mês estadual dedicado ao incentivo à amamentação no estado do Ceará. A iniciativa tem por finalidade reforçar a importância da conscientização da amamentação para o pleno desenvolvimento da criança, para fortalecer o sistema imunológico do bebê e para a prevenção de doenças infecciosas.

O Agosto Dourado foi criado em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em alusão à importância da amamentação para o pleno desenvolvimento das crianças. De acordo com dados de 2021, da OMS e do Unicef, cerca de 6 milhões de vidas são salvas anualmente por causa do aumento das taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de idade.

“Pretende-se mobilizar a sociedade cearense no sentido de incentivar a amamentação, como alimento natural por excelência, a fim de melhorar a saúde dos bebês no Estado. É fundamental que seja dada visibilidade ao aleitamento materno, uma vez que o crescimento saudável do bebê merece ser priorizado, sendo que o leite contribui para a redução de chances de hipertensão, obesidade e diabetes, como também para a proteção contra doenças fatais, como respiratórias e diarreia”, pontua a deputada Luana Régia.

Já o projeto n.º 264/23, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), hoje Lei 18.907/2024, institui o "Dia Estadual da Caminhada do Amor - The Love Walk", a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto. A Caminhada do Amor é um evento promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus, com o objetivo de fortalecer os relacionamentos e incentivar a comunicação afetiva entre casais e solteiros.

A iniciativa, que ocorre anualmente em diversos estados brasileiros e até em outros países, busca auxiliar na manutenção de relacionamentos saudáveis e na prevenção de problemas conjugais. O projeto salienta que, além desses aspectos, é fundamental considerar o dever do Estado em promover o bem-estar da população, priorizando a saúde emocional como um ponto de impacto na sociedade.

“O contexto atual nos mostra que a vida moderna muitas vezes nos afasta das relações interpessoais significativas. A correria do dia a dia, as preocupações com trabalho, estudos e outras responsabilidades frequentemente nos impedem de dedicar tempo de qualidade aos nossos relacionamentos. É nesse cenário que a ‘Caminhada do Amor - The Love Walk’ se destaca como uma oportunidade valiosa. Os benefícios dessa iniciativa são diversos, como o fortalecimento dos relacionamentos, prevenção de problemas conjugais, inclusive sendo um instrumento de prevenção de violência doméstica ou contra a mulher”, afirma o deputado David Durand.

Edição: Clara Guimarães