CCJR aprova 13 proposições de autoria de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (06/08), 13 matérias, sendo 12 projetos de lei (PLs) e uma emenda substitutiva.

Entre os projetos de lei aprovados, o de n.º 135/2024, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), com coautoria do deputado Nizo Costa (PT), "adota o poeta popular, compositor, cantor e improvisador Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como Patativa do Assaré, como Patrono da Cultura Popular Cearense.

Já outros quatro PLs tratam sobre a denominação de equipamentos estaduais: n.º 232/2023 nomeia como José Valderi de Sousa a areninha tipo II no distrito de São Nicolau, no município de Aiuaba; o n.º 717/2023 designa como Maria Leite de Jesus o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situado no município de Quiterianópolis - ambos são da deputada Gabriella Aguiar (PSD) - ; o n.° 473/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), intitula de Maria Aparecida Cavalcante Melo o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro Centro do município de Groaíra e o n.° 573/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), denomina de Raimundo Nonato Tavares a areninha na localidade de Estrada Nova, no distrito de Justiniano de Serpa, no município de Aquiraz.

Três proposições instituem datas comemorativas na agenda de eventos do Ceará: de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL de  n.º 866/2023 inclui o bloco Carrinho de Mão, da cidade de Redenção, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado; do deputado Stuart Castro (Avante), o PL de n.° 267/2024 institui o Dia Estadual do Neuropediatra e o de n.° 282/2024 cria o Dia Estadual do Combate ao Estupro. 

Entre os PLs aprovados estão ainda dois, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL), que concedem Título de Cidadão Cearense: n.º 472/2024 ao senhor Emerson Mariano da Silva e n.º 473/2024 ao senhor André Luiz Santos Pessoa.

Na ocasião, os membros da comissão votaram favoravelmente a duas matérias sobre utilidade pública. Do deputado Renato Roseno (Psol), o PL de n.º 1245/2023 indica o Movimento Saúde Mental (MSM) e, da deputada Luana Régia (Cidadania), o PL de n.º 228/2024 designa o Instituto de Desenvolvimento Social Nadir e Estela (IDSNE), com sede no município de Uruburetama.

Já a emenda supressiva admitida pelos parlamentares foi a de n.º 01/2023 ao projeto de n.º 496/2023, que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) no estado do Ceará. Tanto a emenda  quanto a proposição são de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania).

Estiveram presentes na reunião os parlamentares De Assis Diniz (PT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Marcos Sobreira (PDT) - os quatro últimos por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV).

Edição: Clara Guimarães