Escritório Frei Tito destaca suspensão de reintegração de posse da Ocupação Paraíso

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), destaca a suspensão de decisão liminar de reintegração de posse da Ocupação Paraíso, na Praia do Futuro, em Fortaleza. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) acolheu tanto a petição de reconsideração apresentada pelo EFTA quanto o agravo de instrumento interposto, decisão que levou em consideração informações apresentadas pelo escritório, pelo Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) da Defensoria Pública do Estado do Ceará e pelos moradores da ocupação. 

Reconhecendo a complexidade da situação e a necessidade de uma abordagem mais abrangente, foi determinada a suspensão dos efeitos da decisão anterior de reintegração de posse e o recolhimento imediato do mandado de reintegração, evitando assim ações de despejo que pudessem afetar as famílias da Ocupação Paraíso. 

Um ponto crucial da decisão foi o encaminhamento do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJCE. A medida visa buscar uma resolução pacífica e consensual para o conflito, levando em consideração os direitos e necessidades das famílias que passaram a ocupar o imóvel abandonado há pelo menos 30 anos, como um reflexo do déficit habitacional que afeta as cidades brasileiras. 

Péricles Moreira, advogado do Escritório Frei Tito, avalia que a vitória representa um importante passo na luta pelo direito a moradia. 

“A decisão abre caminho para uma análise mais aprofundada da situação, considerando aspectos sociais e humanos envolvidos na ocupação. A vitória da Ocupação Paraíso serve como um exemplo inspirador para outras comunidades em situações semelhantes, reforçando a importância da advocacia popular e da intervenção judicial em prol dos direitos humanos e da justiça social”, comenta. 

ESCRITÓRIO FREI TITO 

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. 

Criado em junho de 2000, o escritório acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024. 

O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente o deputado Renato Roseno. 

Da Redação/com Assessoria