CCJR aprova nove proposições de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13/08), nove matérias, sendo dois projetos de lei (PLs), seis projetos de indicação e uma emenda.

Da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL de n.º 367/2024 concede o Título de Cidadã Cearense à ministra Anielle Francisco da Silva, e da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL de n.°331/2024 institui o Dia do Produtor de Leite no Calendário Oficial do Estado do Ceará - a matéria acompanha a emenda modificativa n.° 01/2024, de autoria de Romeu Aldigueri (PDT). 

Já os projetos de indicação aprovados foram: n.°477/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), que cria o Programa de Brigadas de Incêndio e Primeiros Socorros nas escolas públicas e privadas do Ceará; n.°740/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que trata sobre o incentivo à compra de veículos movidos a energias limpas; n.º 33/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), estabelecendo o Programa de Capacitação em Tecnologia para Pequenos Empreendedores.

Os demais projetos de indicação que receberam votos favoráveis dos parlamentares foram os de n.º 759/2023, que cria a Política Estadual para a População Imigrante, e n.º 767/2023, que estabelece o Programa de Fomento à Cultura Reggae, ambos de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), e n.º 48/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Combate Integrado à Lavagem de Dinheiro, Organizações Criminosas e Tráfico de Drogas, financiado por recursos oriundos de bens apreendidos em operações relacionadas a esses crimes. 

Por fim, foi aprovada a emenda modificativa n.º 01/2024 ao PL de n.° 331/2023, que prevê a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, no âmbito do Ceará. A matéria é de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), enquanto a emenda é do deputado Romeu Aldigueri (PDT). 

Estiveram presentes na reunião os parlamentares De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol). Já por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV), participaram os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT) e Guilherme Bismarck (PDT). 

Edição: Clara Guimarães