Portaria define funcionamento da Alece nesta quinta e sexta-feira

A Portaria n.º 72/2024, assinada pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Danniel Oliveira (MDB), disciplina o funcionamento da Alece na data de consagração de Nossa Senhora da Assunção, nesta quinta-feira (15/08), e na sexta-feira (16/08).

Conforme a portaria, o dia 15 de agosto é considerado feriado municipal e está previsto na Lei Municipal n.º 8.796, de 9 de dezembro de 2003. Por isso, fica definido que não haverá expediente na Casa nesse dia. A portaria estabelece ainda ponto facultativo nessa sexta-feira (16/08), no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

A portaria se baseia no artigo nº 27, I da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que é o Regimento Interno da Alece. 

FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), informou que seus órgãos e entidades situados em Fortaleza não terão expediente nesta quinta-feira (15/08), devido ao feriado em alusão ao Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da capital cearense. 

O Governo Estadual informa que estão assegurados à população de Fortaleza os serviços essenciais e de interesse público, como o fornecimento de água, a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar, bem como o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, entre outros.

Edição: Geimison Maia