Quinze projetos são aprovados em reuniões da COFT e da CPSS

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia de Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (19/08), e aprovou oito projetos. Na mesma tarde, a Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) da Alece também se reuniu e aprovou sete proposituras. As reuniões aconteceram no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A COFT aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e dois de iniciativa dos parlamentares da Casa, além de cinco projetos de indicação. O projeto de lei do Poder Executivo, nº 93/2024, dispõe sobre o combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, a partir do acesso e uso das plataformas eletrônicas das atividades notariais e de registro. O colegiado votou, ainda, quatro emendas do projeto de lei do Poder Executivo nº 89/2024, que já havia sido aprovado anteriormente.

Também foi aprovado pelo colegiado o projeto de lei nº 416/2023, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), que dispõe sobre a afixação de cartazes em unidades hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais da rede estadual de saúde, para informar que é direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social receberem atendimento médico-hospitalar, independente de apresentação de documentos de identificação. Também foi aprovada emenda modificativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT).

A proposição da deputada Luana Régia (Cidadania), nº 1.124/2023, que institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas públicas e privadas do Ceará, foi o último projeto de lei votado e aprovado na 9ª reunião extraordinária do colegiado.

Foram aprovados também os projetos de indicação nº 210/2023, de autoria do deputado Júlio César (PT); nº 220/2023, do deputado Oscar Rodrigues (União); nº 297/2023, do deputado David Durand (Republicanos); nº 330/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL); e nº 414/2023, do deputado Guilherme Bismark (PDT).

A reunião foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e contou com a presença dos deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Sargento Reginauro (União).

Comissão de Previdência Social e Saúde Foto: Paulo Rocha

Já a Comissão de Previdência Social e Saúde da Alece aprovou um projeto de lei, seis projetos de indicação e três requerimentos. O projeto de lei nº 691/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), cria o Programa Social de Nutrição para Portadores de Síndrome de Down na rede estadual de saúde, foi apreciado e teve votos favoráveis dos membros do colegiado.

Os projetos de indicação aprovados foram: nº 459/2023, nº 506/2023, nº 029/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); nº 035/2024, do deputado Simão Pedro (PSD); nº 042/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania); e nº 060/2024 da deputada Emília Pessoa (PSDB).

A comissão aprovou dois requerimentos da deputada Gabriella Aguiar (PSD) para a realização de audiências públicas, com o objetivo de discutir, respectivamente, as políticas públicas sobre as síndromes demenciais e as políticas públicas sobre os cuidados paliativos no Estado. E um requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT) para debater o plano de criação do Comitê de Saúde Única do Estado do Ceará.

A reunião foi presidida pelo deputado Alysson Aguiar (PCdoB) e contou com a presença dos deputados Simão Pedro (PDT), Lia Gomes (PDT) e Guilherme Landim (PDT).

Edição: Clara Guimarães