Comissões aprovam cinco projetos de lei e quatro de indicação nesta segunda-feira

As Comissões de Turismo e Serviços (CTS); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião nesta segunda-feira (26/08), cinco projetos de lei e quatro projetos de indicação de autoria de parlamentares e dois requerimentos.

A Comissão de Turismo e Serviços aprovou três projetos de lei (PL). O PL n.º 950/2023, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), trata da instituição do Assado de Peixe da Taíba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Ceará.

O n.º 1228/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a classificação da cidade de Icó como município de interesse Turístico. Já o n.º 176/2024, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB),  acrescenta o inciso XIV ao artigo 2º da Lei nº 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior  Foto: Paulo Rocha

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Já a comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou um PL e três projetos de indicação. 

O PL é o n.º 872/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). A matéria institui a implantação do programa de incentivo à inclusão digital e tecnológica para erradicação do analfabetismo digital, em áreas rurais, no âmbito do estado do Ceará.

Dos três projetos de indicação, dois são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O n.º 651/2023 dispõe sobre a instituição do programa de apoio tecnológico aos municípios no âmbito do Estado do Ceará, por meio da celebração de convênios com os municípios. 

Já o n.º 46/2024 sugere a criação do Programa Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para professores da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

O outro projeto de indicação aprovado foi o n.º 15/24, do deputado Renato Roseno (Psol), que propõe a criação de linha de crédito exclusiva para aquisição de tecnologia assistiva, no âmbito do Estado do Ceará.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Foto: Paulo Rocha

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou quatro matérias. São elas um projeto de lei, um projeto de indicação e dois requerimentos para realização de audiências públicas.

O projeto de lei é o n.º 1.154/2023, do deputado Carmelo Neto (PL). A proposta assegura à pessoa com deficiência em condição de hipossuficiência o direito à gratuidade no pedido de emissão de carteira de identidade.

Já o projeto de indicação é o n.º 759/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que sugere a instituição da Política Estadual para a População Imigrante, assim como seus objetivos, diretrizes e ações prioritárias.

Os dois requerimentos são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e tratam sobre a realização de duas audiências públicas: uma para debater a instalação usina de dessalinização “Dessal do Ceará” na Praia do Futuro e outra destinada à apresentação do “Atlas dos Agrotóxicos - Fatos e dados do uso dessas substâncias na agricultura”.

A reunião da CDHC foi presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e contou com a participação das deputadas Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT) e De Assis Diniz (PT). 

As reuniões da CTS, CCTES e CDHC foram conduzidas pelos seus presidentes, deputados Marta Gonçalves (PL), Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), respectivamente. Os encontros contaram também com os deputados De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Bismark (PDT) e das deputadas Emília Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT) e Jô Farias (PT).

Edição: Clara Guimarães