Nove proposições recebem aprovação nas Comissões Técnicas da Alece

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizaram reuniões, na tarde desta segunda-feira (26/08), para deliberação e aprovação de nove matérias, sendo um projeto de lei (PL) e oito de indicação. 

Na reunião, os membros da Comissão Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) votaram favoravelmente ao PL de n.º 816/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), que altera a Lei n.º 18.085/2022, que instituiu a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, para incluir a Festa de Nossa Senhora da Saúde – Padroeira do distrito de Olho D’água da Bica e da Paróquia de Nossa Senhora das Brotas – em Tabuleiro do Norte.

Do deputado Sargento Reginauro (União), o projeto de indicação de n.º 249/2023 propõe alteração nos incisos I e II do §6º do art. 23 da Lei n.º 15.797/2015 - Lei de Promoções dos Militares Estaduais -, com o intuito de dar melhores condições de acesso à promoção requerida ao posto 2º Tenente QOA. 

E do deputado David Durand (Republicanos), o projeto de indicação de n.º 348/2023 dispõe sobre a inclusão da disciplina Prática Musical como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará. 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Foto: Paulo Rocha

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público foram aprovados seis projetos de indicação. Da deputada Marta Gonçalves (PL), o de n.º 418/2023 institui a necessidade da realização do exame ecocardiograma fetal pelos estabelecimentos hospitalares e médicos da rede pública estadual e das unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Ceará; do deputado Jeová Mota (PDT), o de n.º 548/2023 sugere a construção de Escola de Tempo Integral no município de Novo Oriente; e da deputada Luana Régia (Cidadania), o de n.º 42/2024 trata sobre a avaliação para diagnóstico precoce da esquizofrenia no Ceará. 

As demais matérias que receberam aprovação são de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT): n.º 404/2023, que dispõe acerca da duplicação da Rodovia Estadual CE-253, no trecho entre os municípios de Pacajus e Cascavel; n.º 430/2023, que cria o Selo de Turismo Sustentável no Estado do Ceará; e n.º 547/2023, que sugere a criação de geektecas no Estado do Ceará. 

Estiveram presentes nas reuniões os deputados De Assis Diniz (PT), Agenor Neto (MDB) e Guilherme Bismarck (PDT). Já pela Plataforma de Reunião Virtual (PRV), participaram Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Larissa Gaspar (PT).

Edição: Clara Guimarães