CCJR aprova 13 matérias de autoria de parlamentares nesta segunda

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (26/08), 13 proposições, sendo nove projetos de lei (PLs), um de indicação e três emendas.

Entre os projetos de lei aprovados, cinco estabelecem datas comemorativas no Calendário de Eventos do Ceará. Dois deles são de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o n.º 280/2024, que cria a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pênis, e o n.º 468/2024, que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção. Outros dois projetos de lei foram apresentados pelo deputado Leonardo Pinheiro com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT): o n.º 360/2024, que institui a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, e o n.º 361/2024, que cria o Dia das Mulheres na Construção Civil. Já do deputado Antônio Granja (PDT), o PL de n.º 409/2024 propõe a criação do Dia do Médico(a) Ortopedista.

Outros dois projetos de lei tratam sobre entidades consideradas de utilidade pública: o n.º 461/2024, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), indica a Associação Cearense de Umbanda e Candomblé, com sede no Município de Camocim; e o n.º 394/2024, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), sugere essa designação à Associação Atlética Cariri, com sede no Município de Barbalha.

Estão ainda, entre os PLs aprovados, o de n.º 695/2023, da deputada Luana Régia (Cidadania), que cria o Selo Instituição Parceira da Corridinha Inclusiva - a matéria acompanha emenda modificativa de autoria da mesma parlamentar; e o de n.º 771/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), que denomina de Professora Francimilde Pinheiro Lima da Cunha a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) em construção na sede do Município de Orós, com emenda modificativa do autor da proposição. 

Na ocasião, os membros da Comissão votaram favoravelmente ao projeto de indicação n.º 284/2024, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), que dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga a CE-440, em Sobral, à CE- 241, em Alcântaras, abrangendo os municípios de Sobral, Meruoca e Alcântaras.

As emendas admitidas pelo Colegiado foram: a emenda substitutiva n.º 01/2024 ao projeto de lei de n.º 154/2024, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que versa sobre a afixação de avisos informando a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos; a emenda aditiva n.º 03/2024 ao projeto de lei de n.º 152/2023, da deputada Jô Farias (PT), que dispõe sobre a divulgação de banners digitais de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em telões e congêneres antes de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows; e a emenda modificativa n.º 01/2024 ao projeto de indicação de n.º 596/2023, do deputado Almir Bié (Progressistas), que autoriza a instalação da Casa da Mulher Brasileira na região dos sertões de Canindé. 

Estiveram presentes na reunião os parlamentares De Assis Diniz (PT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (PT), Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Sérgio Aguiar e Larissa Gaspar, sendo os seis últimos por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV).

Edição: Geimison Maia