Alece participa de seminário sobre responsabilidade civil e Direito

O seminário “Responsabilidade Civil: Desafios e Soluções Inovadoras no Direito Brasileiro”, promovido pelo Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7), foi realizado nesta segunda-feira (26/08) e teve como palco o auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

Marcaram presença no evento juízes federais, professores universitários e demais especialistas da responsabilidade civil. A Alece, além de sediar o seminário, também participou e foi representada por Tatiane Carvalho, integrante da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) da Casa. 

A servidora esteve responsável pelo painel “A Responsabilidade Civil do Estado Legislador”. Nele, foi levantada uma discussão sobre como o Estado pode ser responsabilizado pelo desempenho de suas funções. Os desafios enfrentados nos parlamentos e suas possíveis soluções também foi um tema abordado. 

''Esse tema importa muito ao Poder Legislativo, porque, atualmente, estamos em uma perspectiva global de discussões das mais variadas dimensões sobre a legislação, sobretudo quanto à necessidade do aprimoramento da qualidade normativa”, destaca Tatiane Carvalho. 

Segundo a servidora, representantes da Procuradoria-Geral da Alece, consultores do CTLegis e profissionais do Direito também compareceram no evento. 

QUALIDADE NORMATIVA

Tatiane Carvalho ainda abordou a relação entre sociedade e legislativos no Brasil e no mundo. “Quando a gente legisla sem pensar na qualidade da legislação, sem pensar no interesse coletivo, corre o risco de elaborar leis que vão apenas preencher o ordenamento jurídico como um estoque legislativo'', avaliou.

Legislar apressadamente, a volatilidade da lei, a baixa confiança no Parlamento e na democracia são algumas das principais circunstâncias apontadas pela consultora que impactam o Poder Legislativo. Tatiane Carvalho dividiu o painel com André Fernandes, juiz federal em Fortaleza, ex-procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito na Uni7. 

O seminário também abordou temas como “Neurotecnologias e Proteção Mental do Consumidor”, “Danos Digitais - Responsabilidade Civil na Era Digital” e “Responsabilidade Civil e Meio Ambiente”.

Edição: Geimison Maia