Questão de Ordem aborda protocolo para julgamentos com a perspectiva de gênero

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), recebe, nesta quinta-feira (29/08), a doutora em Direito e professora universitária, Ana Paula De Araújo Holanda, para falar sobre a Resolução nº 492/2023 que estabelece a obrigatoriedade da adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário nacional.

A abordagem da temática dá segmento à série de entrevistas promovidas pelo programa em alusão ao Mês de Combate à Violência contra a Mulher. Na ocasião, a doutora comenta ainda sobre questões de gênero, diversidade, a Lei Maria da Penha, e as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial a de nº 5, que tem como macro propósito o combate à desigualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com o objetivo de orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.

No documento, são disponibilizadas ferramentas conceituais e um guia passo a passo a fim de subsidiar julgamentos para que tenham atenção às desigualdades e com a finalidade de neutralizá-las, buscando o alcance de uma igualdade substantiva. 

A publicação tem três partes: apresentação de conceitos relevantes para julgar com perspectiva de gênero; sugestão de etapas a serem seguidas por magistradas e magistrados no contexto decisório, como ferramentas para auxiliá-los no exercício de uma jurisdição com perspectiva de gênero; e por fim, a exposição de particularidades dos ramos das Justiças Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar que envolvem, em geral, a temática de gênero, abordando exemplos de questões e problemáticas recorrentes de cada ramo.

ENTREVISTADA

Ana Paula de Araújo Holanda possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor); doutorado em Direito pela Universidad Rovira i Virgili (Espanha); mestrado em Direito - Direito e Desenvolvimento - pela Universidade Federal do Ceará (UFC); e especialização em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Além disso, é professora da Unifor; conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2002-2025); presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica - Ceará; vice-presidente do Instituto dos Advogados do Ceará; representante do Instituto dos Advogados Brasileiros no Ceará. 

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30 na Alece TV. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Clara Guimarães