Comissões da Alece se reúnem e aprovam projetos de lei do Executivo e do Legislativo

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) se reuniu, na tarde desta terça-feira (02/08) e aprovou um projeto de lei complementar (PLC), do Poder Executivo, e três projetos de indicação de iniciativa dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Previdência Social e Saúde também foi realizada nesta tarde e resultou na aprovação do mesmo PLC e de um requerimento.

A COFT aprovou o projeto de lei complementar n.º 16/24,  do Poder Executivo, que cria o Sistema Estadual de Processamento Previdenciário no Estado e altera as leis complementares nº 58, de 31 de março de 2006, e n.º 184, de 21 de novembro de 2018. A emenda supressiva nº 01, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), também foi aprovada pelo colegiado.

Os parlamentares ainda deliberaram sobre o projeto de indicação n.º 119/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), que institui o Programa de Combate à Intolerância Religiosa e de Defesa da Liberdade Religiosa na Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará. Foram aprovados, também, os projetos de indicação n.º 128/2023, da deputada Juliana Lucena (PT), que cria o Fundo Estadual de Proteção, Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores, no Ceará; e o n.º 160/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que dispõe sobre a disponibilização de médicos traumatologistas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) administradas pelo Estado.

O projeto de lei complementar n.º 16/24, juntamente com a emenda supressiva n.º 01, também passaram pela reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Previdência Social e Saúde, e ambos foram aprovados. O colegiado aprovou um requerimento, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), para a realização de uma audiência pública para discutir os protocolos de obesidade existentes no Ceará. 

As reuniões foram presididas pelo deputado De Assis Diniz (PT) e contaram com a presença dos deputados Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT) e Guilherme Bismarck (PDT). 

Edição: Clara Guimarães