Audiência propõe elaborar dossiê em defesa da titulação das terras do Córrego de Ubaranas

Elaborar um dossiê em defesa da titulação das terras da comunidade Córrego de Ubaranas, localizada em Aracati, foi um dos encaminhamentos extraídos de audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (04/09), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O debate atendeu a solicitação do deputado Renato Roseno (Psol).

A comunidade está sob ameaça de inclusão de seu território no leilão permanente da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O processo  está em andamento desde 2017, mas, até 2021, a comunidade não havia sido notificada pelos órgãos que acompanham o caso, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Outras demandas acolhidas no debate incluem proibir o uso do “fracking”, técnica para extração de combustíveis fósseis do subsolo, no estado do Ceará; acelerar a titulação das terras quilombolas do Estado; realizar audiência pública com a Casa Civil para dar prosseguimento aos trâmites que envolvem a titulação das terras, assim como realizar uma visita do Incra ao território para conversar com os moradores sobre a situação. 

De acordo com Renato Roseno, o caso engloba muitas violências, inclusive históricas, contra o povo de Córrego de Ubaranas, que, segundo ele, ocupa aquelas terras desde o século XVIII. “A falta de informação está deixando as pessoas preocupadas, sem entender o que acontece e, dessa forma, eles não podem nem se organizar para tentar revidar uma série de violências como essa”, comentou.

Durante a audiência, muitas falhas foram encontradas no processo de titulação dos quilombolas de Córrego de Ubaranas. Entre elas, o pedido de anulação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território - necessário para dar seguimento ao processo de titulação pelo Incra - por parte da ANP, assim como a não comunicação da ação judicial por parte do Incra aos quilombolas. 

O teor da ação, conforme a advogada Lourdes Vieira, do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, órgão ligado à CDHC/Alece, ainda dispõe de argumentos racistas, que negam a identidade quilombola e a existência do território. “É algo absurdo, o texto carrega várias violações aos direitos humanos, mas há um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e esperamos que essa anulação do RTID seja revertida judicialmente para darmos continuidade ao processo de titulação das terras”, disse. 

Os moradores da comunidade, Seu Dedé e Kilvia Pereira, lamentaram a situação e afirmaram sofrer perseguições, visto que a possibilidade de anulação do RTID tem impedido que os membros da comunidade tenham acesso a benefícios sociais. 

Eles também chamaram a atenção para os possíveis impactos que a exploração de petróleo pode gerar dentro do território. “São quatro lotes planejados para serem extraídos dentro do nosso território e mais sete nos arredores”, alertou Kilvia. 

A chefe de Governança Fundiária do Incra, Silvana Silveira, explicou que Córrego de Ubaranas já foi reconhecido formalmente como território quilombola pelo presidente do Incra/CE, mas o estágio seguinte exige um trâmite nacional que passa pelo Incra em Brasília, a Casa Civil da Presidência da República e até a assinatura do presidente da República. 

A audiência contou ainda com a participação de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Confira a íntegra da audiência pública abaixo:

Edição: Geimison Maia