CCJR aprova criação do programa Moto Segura Ceará

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (09/09), 20 matérias, sendo um projeto de lei complementar (PLC), seis projetos de lei (PLs) e 13 projetos de indicação.

Oriundo do Poder Executivo, o PLC n.º 100/2024 institui o programa Moto Segura Ceará, que viabiliza o rastreamento e a restituição à vítima de motocicletas objetos de furto ou roubo. A proposição acompanha as emendas aditivas de n.º 01/2024, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), e n.º 05/2024, de autoria do deputado Fernando Santana (PT).

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o serviço de monitoramento será disponibilizado ao cidadão mototaxista ou entregador para localização da motocicleta, no caso de eventual furto ou roubo, depois de acionadas as autoridades policiais, por meio das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime.

Entre as propostas dos parlamentares, três projetos de lei designam nomes para equipamentos públicos estaduais: n.º 291/2024, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Arnaldo Borges Peres a areninha localizada no distrito de Major Simplício, no município de Nova Russas; n.º 342/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), que intitula de Maria Rodrigues Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) do município de Novo Oriente, e n.º 15/2024, do deputado Almir Bié (Progressistas), que nomeia como José Martins Barros o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Senador Sá. 

Os demais PLs aprovados foram os de n.º 437/2024, do deputado Renato Roseno (Psol), que concede o Título de Cidadão Cearense a Marcelo Ribeiro Uchôa; n.º 584/2024, do deputado Sargento Reginauro (União), que confere o Título de Cidadão Cearense ao senhor Jamal Soufane, e n.º 551/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual da Vaia Cearense no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Já os projetos de indicação que receberam votos favoráveis dos membros da comissão foram os de n.º 640/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL); n.º 144/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 146/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); n.º 181/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB); n.º 97/2024, do deputado Cláudio Pinho (PDT); n.º 103/2024, do deputado Nizo Costa (PT), e n.º 137/2024, do deputado Lucinildo Frota (PDT). 

Além disso, foram aprovadas as proposições de n.º 133/2024 e n.º 142/2024, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante); n.º 79/2024 e n.º 122/2024, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 135/2024 e n.º 158/2024, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB). 

Estiveram presentes na reunião os parlamentares De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Sérgio Aguiar (PDT) e Martinha Brandão (Cidadania). Já por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV), participaram os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT), Agenor Neto (MDB), Marcos Sobreira (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB) e Guilherme Bismarck (PDT). 

Edição: Geimison Maia