CCJR aprova projeto que atualiza a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e Inovação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16/09), dois projetos do Poder Executivo e 11 matérias de autoria de parlamentares.

Oriundo do Governo do Estado, o projeto de lei complementar (PLC) n.º 17/2024 dispõe sobre o fortalecimento de medidas de fomento e incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Ceará, previstas na Lei Estadual  n.º 14.220/2008. O PLC acompanha as emendas aditivas n.º 01/2024, n.º 04/2024,  n.º 05/2024 e n.º 08/2024 e as emendas modificativas n.º 07/2024, n.º 09/2024 e  n.º 10/2024, todas de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). 

A outra matéria do Executivo é o projeto de lei (PL) n.º 104/2024, que cria a gratificação de desempenho pelo exercício de atividade de metrologia legal e qualidade no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (Ipem-CE). A vantagem visa estimular a eficiência da autarquia e será precedida de procedimento de avaliação de desempenho funcional. 

Entre os projetos de lei de autoria de parlamentares, o de n.º 1.130/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), com coautoria de Guilherme Bismarck (PDT), reconhece como de destacada relevância histórica e cultural para o Estado a renda de filé produzida na região do Vale do Jaguaribe, e o de n.º 509/2024, do deputado Tomaz Holanda (Avante), declara a Paróquia de São Pedro, situada no município de Caririaçu, como monumento de destacada relevância histórica, cultural e turística do Ceará. 

Outras três proposições, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), instituem datas comemorativas na agenda de eventos do Ceará: n.º 514/2024, que cria o Dia do Otorrinolaringologista; n.º 515/2024, que estabelece o Dia do Pecuarista, e o n.º 528/2024, que determina a criação do Dia do Nutrólogo. 

Entre os demais PLs aprovados está o de n.º 241/2024, do deputado Júlio César Filho (PT), que institui o Programa de Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Estado do Ceará, e outros dois que concedem Título de Cidadão Cearense: n.º 571/2024, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), que indica o nome do arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Ben Lâmed Paixão, e n.º 505/2024, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PT) e Tomaz Holanda (Avante), que solicita a entrega do título a Guilherme dos Santos Melo. 

Na reunião, os membros da comissão votaram favoravelmente aos projetos de indicação n.º 749/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 150/2024, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), e n.º 104/2024, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT). 

Participaram das deliberações os parlamentares Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União), Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Guilherme Bismarck (PDT) e Martinha Brandão (Cidadania). 

Edição: Geimison Maia