Escritório Frei Tito realiza visita técnica à comunidade Paraíso

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), visitou, na última quarta-feira (09/10), a comunidade Paraíso, localizada no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza. 

Composta por 30 famílias, a comunidade vem sendo acompanhada pelo escritório desde fevereiro de 2024, a partir de suas demandas de efetivação do direito à moradia digna, enfrentando, atualmente, ação de reintegração de posse.   

A visita técnica desta semana teve como objetivo apresentar conquistas significativas para a comunidade no âmbito judicial, assim como fortalecer o acompanhamento das demandas e o apoio técnico do escritório, que contribui para a defesa dos direitos das famílias. 

Péricles Moreira, advogado do EFTA, explica que entre as conquistas está a suspensão da liminar de reintegração de posse pela juíza de primeiro grau e a suspensão da liminar de reintegração e o recolhimento do mandado expedido, determinada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Fortalecendo a busca por soluções mediadas e pacíficas, o caso passou a ser acompanhado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJCE. Outra decisão favorável à Ocupação Paraíso, complementa o advogado, foi o recente julgamento de um recurso apresentado pelo suposto proprietário contra a decisão de suspensão da liminar, proferida pelo desembargador do TJCE. O recurso foi negado, mantendo-se a determinação de que as famílias permaneçam no local até que o processo seja definitivamente resolvido. 

No dia 29 de outubro, será realizada uma audiência preliminar, conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJCE, o que representa mais um passo importante para a mediação do conflito e a preservação do direito à moradia da comunidade. 

“O Escritório Frei Tito segue prestando apoio e monitorando os desdobramentos do caso, reafirmando seu compromisso com a defesa das famílias vulnerabilizadas e com a busca por soluções que respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais”, afirma o advogado Péricles Moreira. 

ESCRITÓRIO FREI TITO

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.     

Criado em junho de 2000, o órgão acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024.   

O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente, o deputado Renato Roseno (Psol). 

Edição: Clara Guimarães