Cláudio Pinho critica ajuste fiscal do Governo Lula

Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (05/12), o deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) com medidas de ajuste fiscal do Governo Federal. 

O parlamentar ressaltou que não concorda com a proposta. Para ele, é possível ajustar as contas públicas “de outras formas”. “Essa política vai atingir a população com diminuição salarial, vai atingir os aposentados, pensionistas e milhares de brasileiros e brasileiras. Tem outras formas de cortar gastos, como diminuir a máquina pública e reduzir viagens”, sugeriu. 

O deputado avaliou que o pacote “sufoca a classe trabalhadora”. Cláudio Pinho enfatizou que a medida “corta na carne” a renda dos trabalhadores mais pobres. “O pacote apresentado prometia redução de R$ 327 bilhões por ano até 2030, entretanto, R$ 110 bilhões em cima do salário mínimo, ou seja, estão cortando na carne dos mais pobres”, analisou. 

Cláudio Pinho criticou ainda o modo como o Governo Federal trata a isenção do imposto de renda junto a população que ganha até R$ 5 mil mensais. O parlamentar comentou que a proposta será analisada em 2025 e que, caso aprovada, a medida entra em vigor em 2026. “O assalariado que ganha R$ 5 mil reais mensais e que, atualmente, faz as contas acreditando que não vai pagar imposto de renda, pode tirar o cavalinho da chuva porque não estará livre do imposto de renda em 2025”, alertou. 

O deputado reprovou a redução dos investimentos do Governo Federal nos setores de educação e cultura. O parlamentar informou que o Governo Federal vai diminuir em R$ 42 bilhões os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 7 bilhões na Lei Aldir Blanc. “Cadê os deputados, os movimentos culturais para fazer a defesa da cultura nacional? Talvez estejam querendo queimar a imagem do ministro da Educação, Camilo Santana, que procura desenvolver ações na educação como o pé-de-meia, entretanto, é dessa forma que tratam a educação”, avaliou.

Cláudio Pinho frisou ainda que o Brasil tem um déficit recorde de R$ 1 trilhão. O parlamentar afirmou que o aumento da dívida pública faz com que o investidor que empresta dinheiro ao Brasil empreste com juros maiores e com contratos mais curtos. 

Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) concordou com Cláudio Pinho. O deputado sugeriu que o Governo Federal dialogue com todos os segmentos políticos e sociais para analisar a melhor forma de reduzir os prejuízos causados pela economia. 

E o deputado Queiroz Filho (PDT) classificou a medida do Governo Federal como “maldade”. Ele disse que a medida vai dificultar o acesso da população ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda que a isenção do imposto de renda vai ser executada apenas em 2026. 

Edição: Clara Guimarães