Comissão de Agropecuária da Alece debate os avanços e os desafios do cooperativismo no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Agropecuária, debateu, nesta sexta-feira (06/12), os avanços e os desafios do cooperativismo no Ceará. A audiência pública ouviu demandas de diversas cooperativas do Estado, a fim de buscar soluções que fortaleçam esse setor que contribui para a economia cearense e gera milhares de empregos.

Entre os encaminhamentos frutos do debate estão o diálogo com a Secretaria da Educação (Seduc) sobre a necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garantir processo de compra dos alimentos advindos das cooperativas da agricultura familiar; criar o Conselho Estadual de Cooperativismo; tratar da importância de fortalecer o conhecimento acadêmico sobre a área rural, produzindo conhecimento e tecnologias para a agricultura familiar e cooperativas; apoio e subsídio para quem trabalha no setor; e criar uma política de estado para fortalecer a linha de produção e comercialização de produtos de proteína animal, a exemplo de leite e queijos.

Além disso, foi sugerido ampliar o fomento à participação de outros bancos para ampliar a possibilidade de capital de giro; desburocratizar o acesso a programas governamentais; e desenvolver um projeto que contemple uma feira do cooperativismo, com vários dias de encontro, trocando experiências entre os cooperados do Ceará e de outros estados.

De acordo com o presidente da Comissão de Agropecuária da Casa, deputado Missias Dias (PT), apesar dos avanços do setor, muito ainda precisa ser feito. Para ele, as cooperativas precisam ter meios para agregar valor ao seu produtos e derivados. “O cooperado que produz leite vende o produto para a cooperativa, que leva para a agroindústria e agrega valor. Se você vende um litro de leite a R$ 1, o requeijão vai vender por um valor três, quatro, cinco vezes maior. Então é uma forma da gente gerar uma economia no campo e melhorar as nossas comunidades”, ressaltou.

O parlamentar citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que a agricultura familiar é responsável por 75% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, fruto de pequenos produtores organizados em associação. No entanto, o Ceará ainda tem muito a avançar, comparado a outros estados do País. “Aqui no Ceará a gente tem avançado significativamente, mas ainda falta muito, diferente do sul do Brasil, que hoje já é uma realidade muito maior, quase todas as comunidades têm suas cooperativas”, informou.

Entre os desafios que precisam ser superados, conforme o presidente da Comissão, estão a dificuldade no escoamento da produção e problemas com logísticas e o difícil acesso ao crédito, à assistência técnica e ao capital de giro. “Hoje nós temos um problema: muita produção no período de chuvas, quando o preço baixa, e as pessoas são obrigadas a vender tudo, porque não tem onde armazenar, não tem um capital de giro para segurar a produção e vender no momento que realmente o mercado está melhor em relação ao preço”, avaliou. 

O diretor administrativo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Ceará, Flamarion Alencar, afirmou que o Ceará é hoje o segundo estado do Nordeste com maior número de cooperativas, atrás somente da Bahia, e o terceiro em número de cooperados. No entanto, ele questionou se todas essas cooperativas estão trabalhando com qualidade e de forma organizada, o que não é a realidade em muitos desses agrupamentos no País.

 “No Brasil inteiro as cooperativas têm problemas de gestão. Seja na gestão produtiva, comercial, socioambiental, organizacional ou financeira. Sempre elas terão falha em pelos menos um desses tipos de gestão. Algumas excelentes na área produtiva ou financeira, mas sem uma gestão de pessoas, ambiental e outras”, comentou.

Segundo o gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável em exercício do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), Valdir Machado Neto, o Agroamigo é hoje um grande direcionador de crédito para a agricultura familiar e afirmou que a meta do banco para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é de R$ 2 bilhões, para 2025, no Plano Safra. “São cerca de três mil operações diárias, direcionando recursos para o público alvo”, ressaltou. 

Valdir Machado Neto também reforçou a importância de as cooperativas darem mais atenção à gestão, destacando que “o BNB disponibilizará, no próximo ano, linhas de crédito específicas para esse setor”. 

A representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Régma Vasconcelos, reiterou o compromisso do Governo do Estado com o setor e afirmou que o cooperativismo é o caminho para a agroindustrialização, comercialização e soma de esforços para o fortalecimento e crescimento econômico de todos. “Estamos do lado de quem trabalha na agricultura familiar, para organizar, comercializar, facilitar o escoamento da produção e gerar renda e qualidade de vida no campo ou na cidade. Que as cooperativas representem não só a parte financeira, mas a parte do bem-viver”, pontuou.

Régma Vasconcelos lembrou também que o Ceará conta com a Lei n.º 17.702, de 2021, que trata sobre o fomento ao cooperativismo, com a união esforços e ações de órgãos e entidades públicas. “[precisa] realmente que saia do papel e seja colocado para frente tudo que está contida nessa legislação”, observou.

Políticas públicas de fortalecimento do cooperativismo, na avaliação de Sérgio Lima, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), são essenciais para o crescimento do setor, a exemplo do PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quando “houve uma explosão na constituição de cooperativas”.

“A gente teve isso como grande avanço, mas como grande cuidado também para que não fortaleça a constituição de cooperativas que não representem realmente o cooperativismo. Esse é o nosso principal cuidado: que elas sejam criadas com o sentimento e o objetivo realmente de uma cooperativa”, defendeu Sérgio Lima.

O gerente de Inovação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Manfredo Silva, avaliou que é importante que seja dada atenção ao crédito, à gestão e à comunicação. “O cooperativismo comunica-se muito mal com a sociedade. Nossa sociedade não conhece o cooperativismo e não sabe qual o seu potencial transformador de tantas áreas”, lamentou.

Na avaliação de Manfredo Silva, é importante ainda que debates como da audiência tenham a participação de acadêmicos, para discutir “a produção de conhecimento e a adaptação de tecnologias para a agricultura familiar cearense”. 

Representando a Cooperativa Central das Áreas de Reforma Agrária do Ceará (CCA) e a União Nacional das Cooperativas da Reforma Agrária (Unicrab) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Clarice Rodrigues destacou que o cooperativismo é mais que um CNPJ ou constituir uma entidade, mas uma resistência de muitos camponeses.

“Essa é uma alternativa de organização de assentamentos. É impossível produzir agroecologicamente sem reforma agrária e também é impossível o cooperativismo popular sem reforma agrária, pois estamos falando da solidariedade e o desafio de enfrentar a fome e tantos outros problemas que rondam o campo”, garantiu Clarice.

Além desses, participaram da audiência pública o deputado estadual do Rio Grande do Norte, Isaac Filgueira (MDB); Valéria Monteiro, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Daniel Filho, representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Silvio Moreira, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/CE); Raimundo Vicente Junior, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece); Silvana Parente, da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece); e outros representantes de federações de cooperativas do Ceará e cooperados.

Confira abaixo a íntegra da audiência: 

Edição: Geimison Maia