Servidores municipais apresentam eixos de negociação da Campanha Salarial 2025 em audiência

A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) lançou, na tarde desta sexta-feira (06/12), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a Campanha Salarial 2025, que tem como tema: “Quem Cuida dos Municípios Somos Nós! Por qualidade nos serviços públicos e contra a PEC 32 (Reforma Administrativa)”. 

A audiência foi solicitada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), que chamou atenção para a necessidade de vincular as pautas dos trabalhadores aos desafios enfrentados pela conjuntura política e econômica atual.  “Sem uma consciência mais ampla de como a estrutura da economia interfere na precarização das condições de trabalho, será muito difícil superar as limitações e desafios enfrentados por uma sociedade que é governada pelo capital”, ressaltou.

Ao todo, são 25 eixos de negociação elaborados pelos servidores sindicalizados, que perpassam todas as dimensões do serviço público. Entre os principais, apresentados pela presidente da Fetamce, Enedina Soares, estão a defesa da democracia e dos direitos dos servidores; a valorização dos aposentados e dos direitos previdenciários; a realização de concursos públicos e promoção da estabilidade dos servidores; a necessidade de mais recursos vinculados à saúde, educação e assistência social; a aprovação do piso salarial de todas as categorias; a defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; a defesa do meio ambiente, entre outros. 

Enedina Soares chamou atenção, também, para denúncias de desmontes nas gestões municipais às vésperas de troca de mandato. “É preciso respeitar os servidores e a população, os maiores interessados na manutenção dos serviços públicos, além de garantir seus direitos de votar na gestão que desejar, sem que isso interfira no trabalho realizado pelos servidores e na oferta dos serviços”, defendeu.

Entre as reivindicações apontadas como eixos de negociação, estão a promoção de políticas de igualdade de oportunidade para mulheres, negros e negras e população LGBTQIAPN+. Para Vilaní Oliveira, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), não é possível abrir uma mesa de negociação sem tratar deste tema. 

Ela explicou que, no último censo realizado em Maracanaú, 77% da população se declarou parda ou preta. “Trata-se de um município emancipado há 40 anos e que não dispõe de uma política para o povo preto, e isso aponta a necessidade de se avançar na inclusão destas pessoas”, defendeu, reforçando a necessidade de debater cotas em concursos públicos e a implementação da Lei n.º 10.639/2003, que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas do País.

Outro ponto da campanha debatido durante a audiência foi o pedido de não privatização e militarização das escolas públicas. A deputada Larissa Gaspar (PT), que participou do debate, cobrou apoio dos sindicatos presentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 02/2024, de sua autoria, que visa proteger a rede pública de ensino do Ceará de qualquer tipo de terceirização ou privatização de gestão. 

A medida busca incluir, na Constituição Estadual, a proibição da contratação de empresas privadas para a gestão educacional, blindando assim o sistema educacional do Estado contra mudanças futuras que possam introduzir privatizações.

“Estamos acompanhando o desastre que tem sido a privatização da gestão escolar em São Paulo e Paraná e, embora saibamos do compromisso do governador Elmano de Freitas, devemos deixar por escrito, marcado na legislação do nosso Estado, que o Ceará não aceita a privatização de nossas escolas”, afirmou. Larissa Gaspar afirmou que a gestão das escolas públicas “deve ficar a cargo de servidores concursados que conhecem a realidade da sociedade e do serviço público”.

O debate contou com a participação de representações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), do Sindicato Apeoc, do Sindicato Mova-se, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SintSef), além de sindicatos dos municípios de Madalena, Redenção, Missão Velha, Quixadá, Quixeramobim, Croatá, Itapipoca, São Benedito, Tamboril, Maracanaú, Jucás, Pacatuba, Ubajara, entre outros.

Confira abaixo a íntegra da audiência pública:

Edição: Geimison Maia