Comissão de Direitos Humanos realiza entrega de relatórios do CPVC e EFTA

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) apresentou, na manhã desta terça-feira (10/12), os relatórios produzidos pelo colegiado, pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) entre os anos de 2023 e 2024.

Para o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT), que abriu o evento, é fundamental que a Alece, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, preste diversos atendimentos à sociedade de forma digna e assertiva. “A Assembleia está acolhendo pessoas que sofreram algum tipo de violência. É um trabalho essencial, e estou muito orgulhoso de estar, nesse momento, como presidente da Casa e, junto com os meus pares, fazendo um trabalho que dignifica nossos mandatos”, salientou.

Evandro Leitão enfatizou as ações dos servidores, parceiros e colaboradores. “Em especial, somos gratos a todos que fazem o Escritório Frei Tito, Comissão de Direitos Humanos e Comitê de Prevenção e Combate à Violência. A contribuição e dedicação dessas pessoas faz com que possamos levar dignidade para a sociedade”, assinalou.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, ressaltou a importância dos três relatórios entregues nesta manhã e destacou os avanços nas atividades que atua em diversos eixos em prol dos cearenses. “A Comissão de Direitos Humanos fez mais de 264 atendimentos. O escritório Frei Tito atendeu 64 mil famílias, especialmente em causas de terra e território. Já o Comitê de Prevenção à Violência entregou neste ano uma importantíssima pesquisa em caráter nacional, que dispõe sobre a letalidade de jovens após o sistema social educativo. Esses três organismos são presididos por nós a partir da Comissão de Direitos Humanos”, explicou.

O parlamentar informou ainda que, neste ano, o Escritório Frei Tito de Alencar chegou ao Cariri, fortalecendo sua atuação às comunidades de diversas regiões do Ceará. “Para nós, é muito importante essa descentralização. Isso fortalece o trabalho de defesa dos direitos humanos”, disse.

O representante da Defensoria Geral do Estado do Ceará, Leandro Sousa, enfatizou que a instituição é destinada à proteção dos direitos humanos e, portanto, conectada com todos os movimentos que representam a causa. “A Defensoria Pública é uma porta de entrada importante de muitas dores, aflições e dificuldades. Estamos lutando cotidianamente para melhorar a forma de atender e nos aproximar da população. Reconhecemos que o colegiado, o Escritório Frei Tito e o Comitê de Prevenção à Violência são parceiros fundamentais na busca desses objetivos, de cuidar dos direitos do povo”, assinalou.

Já para o defensor público federal Edilson Santana, os órgãos que lutam pela defesa dos direitos humanos são essenciais para o equilíbrio social e buscam a diminuição da pobreza. “Se pararmos para pensar, estudos mundiais mostram que, em 1800, 85% da população mundial vivia no que nós chamamos de extrema pobreza. Até 1996, 50% da população mundial ainda vivia nessas condições. Nos últimos anos, nós tivemos um salto incrível e esse número caiu para mais ou menos 10% da população mundial. Isso nos mostra que é possível mudar. Ainda tem muito o que melhorar, mas lutar pelos direitos humanos vale a pena”, apontou.

COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA

O coordenador do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece, Thiago de Holanda, apontou que o estudo feito em Sobral, Juazeiro do Norte e na Capital sobre a trajetória de adolescentes que saíram do sistema socioeducativo contou com mais de dez pesquisadores de campo e articuladores para buscar os territórios, dialogar com o público e compreender o percurso desses jovens.

“Outra ação importante foi o Relatório de Políticas Públicas e as ações dos serviços de atendimento às vítimas de violência, uma vez que a Assembleia Legislativa, junto com o Comitê, Comissão de Direitos Humanos e Escritório Frei Tito, promoveu uma grande formação com os profissionais que atuam nessas redes de atenção. É importante destacar ainda o trabalho feito nas escolas da rede pública, que busca pensar a metodologia de prevenção à violência e criar uma pedagogia de como fazer essa prevenção”, afirmou.

Thiago de Holanda assinalou o fortalecimento da Semana Cada Vida Importa, que aconteceu em novembro e mobilizou jovens em várias atividades que aconteceram na cidade, além de debater oportunidades para adolescentes. “Estamos aprimorando os trabalhos, amadurecendo os processos e buscando cada vez mais a mobilização, a interiorização das ações e a defesa dos direitos humanos”, frisou.

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência é uma instância de estudo, debate e mobilização que conta com o apoio de diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida, vinculado à Mesa Diretora.

Foto Pedro Albuquerque

ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR FREI TITO DE ALENCAR – EFTA

A coordenadora do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, Patrícia Oliveira, explicou que, durante 2023 e 2024, mais de 65 mil famílias foram atendidas. “Um dos resultados que a gente acha mais importante é o incremento do número de municípios. Do ano de 2023 para 2024, aumentaram 20 municípios, então, neste ano, conseguimos atender 65 municípios do Estado”, enfatizou.

Patrícia Oliveira apontou que a expansão do Escritório Frei Tito para o Cariri permitiu um acompanhamento mais amplo de novos casos, além de fortalecer os casos que já eram atendidos. “Pudemos nos aproximar das demandas específicas daquela região dando uma maior atenção para os casos. Fortalecemos, assim, acompanhamentos na saúde, nas comunidades quilombolas da região, comunidades rurais impactadas por grandes obras e muitas outras demandas relacionadas à região”, pontuou.

A coordenadora do escritório salientou também a atuação nas comunidades ameaçadas de despejos. “Este ano foram mais de 4.200 famílias beneficiadas por terem uma defesa e um acompanhamento jurídico. São despejos evitados, muitas vezes, só pela presença de um advogado. Nesse sentido, destaco ainda a atuação das comissões de soluções e resolução de conflitos mundiais dos tribunais de Justiça, tanto do Estado, quanto nos tribunais regionais federais, que atuaram fortemente. O Poder Judiciário vem tratando muito bem a demanda das moradias e dos conflitos”, disse.

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A atuação do EFTA tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

Prestigiaram o evento deputados, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de pastorais, órgãos de representação dos direitos humanos, parceiros, sociedade civil e demais colaboradores ligados às causas de defesa dos direitos humanos.

As atividades completas produzidas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência, nos anos de 2023 e 2024, podem ser conferidas abaixo:

Edição: Vandecy Dourado