Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprova três projetos

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta quarta-feira (11/12), reunião ordinária no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Na ocasião, um projeto de lei e dois de indicação, todos de autoria de deputados, foram aprovados. 

O  projeto de lei n.º 1092/2023, do deputado Missias Dias (PT) e coautoria de De Assis Diniz (PT), institui a obrigatoriedade de placas informativas para conscientização do uso obrigatório de capacetes por parte dos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. 

De autoria do deputado De Assis Diniz, o projeto de indicação n.º 437/2023 dispõe sobre a estadualização e pavimentação asfáltica da estrada municipal que interliga o assentamento Santana ao Distrito de Livramento, no município de Monsenhor Tabosa, com um percurso de 19 km. 

Por fim, foi aprovado o projeto de indicação n.º 557/2023, também de De Assis Diniz, que dispõe sobre a estadualização e pavimentação asfáltica da estrada municipal que interliga a sede de Mauriti ao Sítio Panasco e divisa de Brejo Santo, e demais sítios vizinhos, como o Sítio Cruizinha, Sítio Volta, Sítio Brêdos e Sítio Gitirana, com um percurso de 14 km. 

Estiveram presentes na reunião os deputados Antônio Henrique (PDT), De Assis Diniz, Antônio Granja (PDT) e Nizo Costa (PT).

Edição: Clara Guimarães