Ação popular proposta pelo EFTA sobre lixão de Crateús é confirmada pelo TJCE

A ação popular impetrada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em 2023, que questiona a manutenção das atividades do lixão de Crateús foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nesta semana. 

A demanda, que havia sido extinta por um juiz de primeiro grau, foi aceita de forma unânime pela Corte estadual. O advogado do EFTA  Adilson Barbosa explica que a ação visa a garantia de direitos da população de Crateús atingida pelo lixão. "Essa é uma grande vitória da comunidade. A nossa ação continuará responsabilizando as gestões anteriores e, eventualmente, as atuais, caso não sejam tomadas as providências para a desativação do lixão que atinge a saúde da comunidade e o meio ambiente da região rural de Crateús”, afirma. 

A ação popular do Escritório Frei Tito e das comunidades rurais e urbanas de Crateús pede que seja determinada a desativação do lixão e a construção de um aterro sanitário. O tema também foi apresentado, por meio de representações do EFTA, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ao Ministério Público Federal (MPF). 

As famílias que vivem na área do entorno do lixão de Crateús convivem há anos com os diversos problemas decorrentes do depósito de resíduos sólidos no terreno utilizado pelo município, impactando a qualidade do ar, provocando a contaminação de recursos naturais e, consequentemente, causando danos à saúde das pessoas, ao seu dia a dia. 

Entre os impactos negativos a ação elenca a contaminação do solo pelo chorume gerado pelos resíduos, a poluição do ar com  queimadas e incêndios frequentes na área, descartes irregulares, e ausência de licenciamentos. 

Nos últimos anos, o EFTA, entidades parceiras e as comunidades afetadas realizaram diversas mobilizações para alertar sobre a situação, como audiências públicas populares e reuniões, mas encaminhamentos efetivos não foram alcançados. 

A ação popular demanda, como forma de reduzir os impactos, ações como a cessão de incinerações de resíduos no local, o controle da entrada de resíduos, a instalação de tubulações para captação dos gases gerados, assim como o embargo do lixão. 

ESCRITÓRIO FREI TITO 

O EFTAé um órgão permanente de promoção à cidadania da Alece com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. Criado em junho de 2000, o Escritório acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024. 

O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do Colegiado, atualmente, o deputado Renato Roseno (Psol). 

Edição: Clara Guimarães