Comissões aprovam 13 projetos de parlamentares nesta terça

As comissões de Orçamento Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp); de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizaram reuniões ordinárias na tarde desta terça-feira (17/12) para deliberação e aprovação de 13 proposições, sendo cinco projetos de lei (PLs), sete projetos de indicação e um requerimento.  

Na reunião da Ctasp, os membros foram favoráveis ao PL de n.º 532/2024, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que classifica a cidade de Camocim como Município de Interesse Turístico. 

Os projetos de indicação aprovados foram os de n.º 594/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC); n.º 158/2024, deputada Emília Pessoa (PSDB), que cria o Programa Estadual de Inovação para acelerar a transição energética em escala; e n.º 159/2024, do Guilherme Landim (PDT), que dispõe sobre o Programa de Fomento aos Projetos de Prevenção ao HIV/AIDS. 

Além disso, foi dada autorização para a realização de audiência pública para discutir sobre a precarização das condições de trabalho dos empregados em postos de combustíveis, requerida pela deputada Martinha Brandão (Cidadania). 

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT)

Três dos PLs aprovados na COFT tratam da criação de campanhas de âmbito estadual. A proposição de n.º 109/2023, do deputado Nizo Costa (PT), prevê a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará. 

O PL de n.º 444/2023, da deputada Emília Pessoa (PSDB), dispõe sobre a campanha de conscientização da doação voluntária de sangue e medula em todas as macrorregiões de saúde, intitulada “Lei Eduardo Pessoa – Janeiro Vermelho”; e o de n.º 1229/2023, do deputado Antônio Granja (PDT) com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui a Semana Estadual da Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral e Apoio às Vítimas. 

Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o PL de n.º 532/2024 classifica a cidade de Camocim como Município de Interesse Turístico. Já os projetos de indicação que receberam votos favoráveis foram os de n.º 377/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); n.º 403/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); n.º 404/2023 e n.º 443/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Os membros do Colegiado se reuniram para leitura de correspondências e outros documentos recebidos. Entre os órgãos remetentes estão a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag); o Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Agência de Desenvolvimento do Estado do  Ceará (Adece); e a Gerência-Executiva de Governo Fortaleza – GIGOV/FO – da Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes nas reuniões das comissões técnicas os deputados Júlio César Filho (PT); Agenor Neto (MDB); Antônio Henrique (PDT); Renato Roseno (Psol); Romeu Aldigueri (PDT); Leonardo Pinheiro (PP); Guilherme Sampaio (PT); Antônio Granja (PDT); Queiroz Filho (PDT); De Assis Diniz (PT); Missias Dias (PT); Cláudio Pinho (PDT); Felipe Mota (União); e Lucinildo Frota (PDT). 

Edição:  Clara Guimarães