Comissão de Constituição Justiça e Redação aprova 49 proposições

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (17/12) para apreciar proposições de autoria de parlamentares.

O colegiado aprovou 19 projetos de lei. Quatro PLs são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O nº 577/2024, institui a estratégia estadual de bioeconomia no âmbito do Estado do Ceará. A proposição recebeu uma emenda do autor do projeto. O de nº 243/2024 dispõe sobre a criação da política de incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência no Estado do Ceará. O projeto de lei nº 565/2024 institui a campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Ceará.

De autoria do deputado Simão Pedro (PSD) foram aprovados dois projetos de lei. O de nº 63/2024 altera a Lei nº 14.940, de 22/2011, incluindo obrigações às concessionárias de serviços públicos e empresas de fornecimento de gás, visando a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue em faturas de consumo. E o de nº 335/2024, que dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Milli no Estado do Ceará.

O colegiado aprovou ainda o projeto de lei nº 121/2023 do deputado Queiroz Filho (PDT), que denomina Deputado Francisco Fonseca Coelho o trecho da rodovia CE 363, que liga o Município de Senador Pompeu ao Município de Mombaça.O PL nº 297/2023 de autoria do deputado Evandro Leitão (PT), que denomina Antonio da Silva Oliveira a areninha do Município de Novo Oriente-CE. 

O PL nº 16/2024 de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), reconhece a destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará da Banda de Música Maestro José Heitor Leitão Arruda, de Mulungu. O de nº 45/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), institui no Ceará a Semana da Musicoterapia. O PL nº 322/2024, do deputado Marcos Sobreira (PDT), reconhece o esporte funcional fitness como prática esportiva no Estado do Ceará.

O de nº 117/2024, da deputada Emília Pessoa (PSDB), institui a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos do direito ao atendimento prioritário a PCD (pessoa com deficiência), em repartições públicas e empresas concessionárias.

A comissão aprovou também o projeto de lei nº 376/2024. do deputado Cláudio Pinho (PDT), que institui o Dia do Árbitro Esportivo no Estado do Ceará, a ser lembrado, anualmente, no dia 11 de setembro. De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o PL nº 532/2024 dispõe sobre a classificação da cidade de Camocim como Município de Interesse Turístico.

O de nº683/2024, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Dia das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do Estado do Ceará. O PL nº 719/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman. E o nº353/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT) e coautoria do deputado Evandro Leitão (PT), institui a rota dos ventos como circuito turístico do litoral do Estado do Ceará.

Do deputado Dr. Oscar Rodrigues (união), o PL nº 641/23 estabelece exigências para afixação de tabela de preços às agências funerárias instaladas no estado. O de nº 543/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), concede Título de Cidadão Cearense a Tufi Daher Filho. E o PL nº 602/24, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Damião Cazimiro Rodrigues o trecho da rodovia estadual CE-536.

O colegiado aprovou ainda 30 projetos de indicação. Seis são de deputada Emília Pessoa (PSDB): nº 156/2024, nº 615/2023, nº 641/2023, nº 733/2023, nº 77/2024, nº 152/2024. Quatro do deputado Leonardo Pinheiro (PP): nº 194/2024, nº 311/2024, nº 345/2024, nº 298/2024. Três são da deputada Martinha Brandão (Cidadania): nº 338/2024, nº 339/2024, nº 340/2024. Dois são do deputado De Assis Diniz (PT): nº 171/2024, nº 292/2024.

Além dos projetos de indicação nº 415/2023, do deputado Felipe Mota (União) e coautoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT); nº 417/2023 do deputado Alcides Fernandes (PP); nº 441/2023, do deputado Simão Pedro;  nº 12/2024, do deputado Fernando Santana (PT); nº 114/2024 do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 117/2024 do deputado Stuart Castro (Avante); nº 207/2024 do deputado David Durand (Republicanos); nº 94/2024, do deputado Nizo Costa (PT); nº 204/2024 do deputado Cláudio Pinho (PDT); nº 310/2024 do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 336/2024, do deputado Missias Dias (PT); nº 348/2024 de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 368/2024, do deputado Apollo Vicz (PSD); n.º 219/2024, do deputado Alysson Aguiar; e a emenda,  da deputada Lia Gomes (PDT), ao Projeto de Indicação nº 227/2023

Participaram das reuniões os deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Bismarck (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Felipe Mota (União), Missias Dias (PT). 

Edição: Clara Guimarães