Marco regulatório da inteligência artificial é tema do Questão de Ordem

Nesta sexta-feira (20/12), às 19h30, o programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), recebe o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-CE, João Araújo Monteiro Neto. Ele vai falar sobre o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, aprovado no Senado Federal em 10 de dezembro deste ano. 

O projeto deve transformar a forma como a IA opera no País, garantindo direitos, responsabilidades e transparência.  Ele aborda pontos como a regulação reforçada para tecnologias consideradas de alto risco, além de buscar garantir que a IA não seja uma ameaça para vidas humanas. 

A proposta que foi aprovada no Senado visa ainda à valorização dos direitos fundamentais, incluindo todas as empresas envolvidas no ciclo de vida dessa tecnologia. A supervisão da IA no Brasil deverá ser feita pelo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), formado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), outros órgãos do Poder Executivo, Conselho Permanente de Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial (CRIA), Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial.

Os direitos autorais e a remuneração pelo uso do conteúdo também aos titulares da obra é tema abordado no projeto, além da correção de vieses discriminatórios que sejam identificados em sistemas de IA, entre outras questões que serão abordadas durante o programa. 

ENTREVISTADO

O presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-CE, João Araújo Monteiro Neto, é PhD em Direito pela Universidade de Kent, no Reino Unido. Fez curso de Aperfeiçoamento em Resposta a Incidentes pela Organização dos Estados Americanos em parceria com o Instituto de Ciberseguridade da Espanha (INCIBE) e a Universidade de Leon na Espanha. Foi pesquisador da Universidade de Malta e voluntário no mandato do relator especial da ONU para o Direito à Privacidade. 

É professor de Direito Digital, Proteção de Dados Pessoais e Engenharia Jurídica no curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Advogado especializado em Proteção de Dados e Privacidade, é Certified Information Privacy Professional/Europe (CIPP/E) pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) e Privacy Fellow pela Onetrust. Coordenador do Grupo de Estudos em Tecnologia, Informação e Sociedade (GETIS) tem atividades nas áreas de Direito da Tecnologia da Informação, Governança e Regulação da Internet, Digital Human Rights, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Inteligência Artificial e Cibersegurança.

O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. Vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30, na Alece TV (canal 31.1). A reprise acontece às 7h do dia seguinte. Também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h. A atração também fica disponível no YouTube da Alece TV.

Edição: Clara Guimarães