Projeto na Alece propõe selo para empresas que investem em saúde e segurança do trabalhador

Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável é essencial para a produtividade, o bem-estar dos funcionários e a reputação das empresas. Além de atender às normas trabalhistas, ações que priorizam a segurança e qualidade de vida nos ambientes corporativos contribuem para a redução de afastamentos, o aumento do desempenho dos colaboradores e a criação de um clima organizacional mais positivo. 

Com o intuito de reforçar essas boas práticas, o projeto de lei 56/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), propõe a criação do Selo Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador. A certificação será concedida a empresas do Ceará que implementem iniciativas que priorizem o bem-estar, a segurança e a valorização dos profissionais.

De Assis Diniz ressalta na justificativa do projeto que a certificação pode ser um diferencial competitivo, agregando valor à imagem da empresa no mercado. Segundo ele, a ideia é fomentar uma cultura empresarial que valorize os direitos dos trabalhadores e incentive a qualidade de vida. “O Selo Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador busca reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de bem-estar e segurança, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo”, afirma.

De acordo com o projeto, poderão receber o selo empresas de qualquer tipo, ramo e porte que cumprirem cinco ou mais requisitos estabelecidos, entre eles a promoção de iniciativas internas de valorização dos funcionários, como plano de carreira e gestão voltada para a equidade de gênero; a manutenção de um ambiente de trabalho compatível com a saúde e integridade física e emocional dos trabalhadores; a conscientização e levantamento de debates sobre saúde mental, por meio de diagnósticos e monitoramento periódico do bem-estar emocional, além da promoção da segurança no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e investindo em capacitação e novas tecnologias. 

Outros critérios incluem o apoio a funcionários em casos de assédio, violência ou violação de direitos, o investimento em estrutura para colaboradores com deficiência, a adoção de práticas de inclusão social nos processos seletivos, o cumprimento de normas ambientais e a adesão ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (PNPAT).

IMPORTÂNCIA DO TEMA

Amanda Melo, articuladora do Comitê de Responsabilidade Social da Alece e engenheira ambiental e de segurança do trabalho, destacou a relevância da proposta. "Ficamos muito felizes com esse projeto de lei, que demonstra um olhar cuidadoso do deputado De Assis Diniz para o trabalhador. O maior ativo de uma organização é seu funcionário e, para que ele desenvolva suas habilidades com eficácia e eficiência, é fundamental que esteja saudável, inclusive mentalmente", disse.

Sobre a atuação do Comitê de Responsabilidade Social nessa frente, Amanda fez uma avaliação. "O Comitê tem uma abordagem vanguardista e pioneira, e dentro da composição de suas quatro células, duas estão diretamente ligadas a esse projeto de lei. A primeira é a de saúde e segurança do trabalho, que garante um ambiente laboral seguro, conforme os termos da proposta. A segunda é a de saúde mental, reforçando a importância do bem-estar emocional no setor público. Esse modelo tem se tornado um verdadeiro case de sucesso, tanto que recebemos diversas empresas e instituições interessadas em replicar nossas práticas", pontuou.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Carlos Pimentel, também chama a atenção para a relevância da iniciativa. "É importante parabenizar o deputado De Assis Diniz pela preocupação constante com os trabalhadores do Ceará. Sua atuação vai além da segurança e saúde no ambiente de trabalho, abrangendo também a empregabilidade e a promoção de empregos de qualidade no Estado. Esse selo reflete esse compromisso, reforçando a importância de fortalecer a cultura da prevenção entre trabalhadores e empregadores", salientou.

Carlos Pimentel acrescentou que, infelizmente, o Ceará ainda ocupa uma posição preocupante no ranking de acidentes de trabalho. "Por isso, estamos atuando de forma conjunta – Ministério do Trabalho, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza – para mudar essa realidade. O selo será um grande marco nessa transformação, incentivando empregadores a manterem um ambiente seguro, não apenas contra acidentes, mas também contra doenças ocupacionais, incluindo problemas psicológicos e mentais, que têm impactado muitos trabalhadores”, afirmou. 

CRITÉRIOS DA CERTIFICAÇÃO

Como detalhado no projeto de lei, a concessão do selo será feita por uma comissão certificadora nomeada pelo Poder Executivo, que avaliará o cumprimento das diretrizes estabelecidas no projeto. O reconhecimento terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para renovação. 

Empresas certificadas poderão utilizar o selo em materiais de comunicação, como sites, redes sociais, embalagens e uniformes. Caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das diretrizes, a empresa pode perder a certificação. O selo também não poderá ser concedido a empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou autuadas por infrações trabalhistas.

A matéria está em análise pelos deputados. O projeto segue para análise das comissões técnicas e, se aprovado, será votado em plenário, podendo se tornar um marco na valorização da saúde e segurança no ambiente de trabalho no Ceará. Para se tornar lei, a propositura precisa ser sancionada pelo governador.

Edição: Vandecy Dourado