Vinte e seis projetos de deputados iniciam tramitação nesta quarta na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 19ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (26/03), 26 projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa, sendo 12 de lei e 14 de indicação. As matérias foram lidas pelo deputado Felipe Mota (União). A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei, três são de autoria da deputada Jô Farias (PT). O 186/2025 institui no Ceará diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedor e ao Afroempreendedorismo. O 187/2025 dispõe sobre o direito à participação política e social de crianças e adolescentes no âmbito do estado do Ceará. Já o 189/2025 reconhece o cobogó como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.

Outros três PLs são do deputado De Assis Diniz (PT). O 194/2025 institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no âmbito do estado do Ceará; o 195/2025 institui a Política e Formação de Capital Humano para Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Ceará, enquanto o 196/2025 institui a Política de Enfrentamento à Violência de Gênero no Contexto Político no âmbito do estado do Ceará.

Também iniciaram tramitação os PLs 191/2025 e 192/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que instituem, respectivamente, a Política Estadual de Fomento à Participação Feminina na Política no âmbito do estado do Ceará e o Dia da Mulher Agricultora no Estado do Ceará; o 188/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT), que dispõe sobre a proibição do fechamento, desativação ou redução dos serviços prestados pelo Hospital Geral Dr. César Cals.

O deputado David Durand (Republicanos) é autor do projeto de lei 190/2025, sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais de grande fluxo de circulação de pessoas, estações rodoviárias e mercados públicos no Estado fixarem cartazes e divulgarem informações que incentivem e conscientizem sobre a adoção responsável de animais domésticos. O 193/2025, do deputado Acrísio Sena (PT), institui a Semana Alusiva à Data Magna e à Igualdade Racial no Calendário Oficial do Estado do Ceará e o 197/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), institui o município de Frecheirinha como a Capital Cearense da Lingerie.

Dos projetos de indicação que começaram a tramitar, quatro são da deputada Emilia Pessoa (PSDB), o 125/2025, 126/2025, 127/2025 e 128/2025, e quatro do deputado Bruno Pedrosa (PT), o 121/2025, o 131/2025, o 132/2025 e o 133/2025.

Os outros indicativos que começaram a tramitar são o 122/2025, do deputado Sargento Reginauro (União); o 123/2025, do deputado Stuart Castro (Avante); o 124/2025, do deputado Acrísio Sena; o 129/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 130/2025, do deputado Simão Pedro, e o 134/2025, do deputado De Assis Diniz.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado