Parlamentares comentam decisões do Poder Judiciário e Senado durante ordem do dia desta quarta-feira

Quatro deputados se pronunciaram durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (04/06), abordando decisões do Poder Judiciário e Senado.

O deputado Sargento Reginauro (União) destacou dois acontecimentos da semana: a libertação do cantor MC Poze do Rodo e a ordem de prisão para o humorista Léo Lins. O parlamentar criticou o Judiciário brasileiro, que, segundo ele, afronta o povo brasileiro com esse tipo de decisão. 

Ele ironizou o fato de o primeiro ser ligado e fazer apologia ao narcotráfico, enquanto o segundo faz show de humor. “De um lado, temos criminosos que fazem apologia ao crime sendo soltos, e do outro, artistas recebendo ordem de prisão. É o tipo de lógica que afronta o cidadão brasileiro”, disse. O parlamentar lamentou as “decisões absurdas tomadas por uma parcela do Poder Judiciário, que vive em um mundo paralelo e não percebe a gravidade do momento”, disse.

O deputado Renato Roseno (Psol) lembrou que, nessa quinta-feira (05/06), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente e lamentou a aprovação, pelo Senado Federal, do PL que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, "proposta que altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o País e que está sendo reconhecida como ‘PL da Devastação’”, pontuou. 

“O que houve foi a aprovação de um desmonte do sistema de licenciamento, visto que possibilita a adoção de várias flexibilizações”, disse. O Dia do Meio Ambiente, de acordo com ele, é uma oportunidade de debater e promover a consciência ambiental, no sentido de reverter o padrão econômico e social atual, que transforma a natureza em mercadoria. 

Já o deputado Agenor Neto (MDB) destacou o indiciamento do prefeito do município de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), além da advogada Márcia Batista, o empresário Anderson Teixeira e o traficante Tiago Fumaça. Segundo o parlamentar, a Polícia Federal apontou gastos não declarados na campanha municipal de 2024, coação de eleitores para impedir campanha do candidato adversário, além de indícios de associação criminosa e falsidade ideológica. Ele ressaltou que também há denúncias de ações semelhantes em outros municípios e que considera lamentável que aconteçam ações do tipo. "Tanto que hoje temos prefeitos eleitos foragidos, prefeitura onde o Tribunal Regional Eleitoral já determinou novas eleições. Quero enaltecer o trabalho da Polícia Federal e que isso tramite com a rapidez necessária para que o povo de Iguatu possa ter uma gestão que realmente represente o seu anseio, pelo voto espontâneo e democrático", concluiu.

O último orador foi o deputado Salmito (PSB), que elogiou a decisão do Conselho Nacional de Justiça de punir o juiz federal Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória, por “ajudar de forma ilegal na eleição para governador do estado do Rio de Janeiro em 2018”. Além disso, ironizou o fato de nenhum defensor do ex-presidente Bolsonaro comentar sobre o assunto.

“Aqui, o Conselho Nacional de Justiça está cumprindo seu papel institucional, contribuindo com a democracia como valor inegociável. Não se faz democracia sem Poder Judiciário livre, independente, autônomo. Não se tem democracia sem Poder Legislativo livre, independente e autônomo. Não se faz democracia sem esse respeito a essas instituições”, frisou.

Edição: Clara Guimarães