Alece aprova proposta que amplia atuação da Seplag e reforça programa Ceará Um Só

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (11/06), 14 projetos. Entre as matérias estão dez projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e nove de parlamentares, além de quatro de indicação apresentados por deputados. As matérias tratam do fortalecimento da gestão pública estadual, da preservação do patrimônio cultural e do reconhecimento de ações relevantes para o desenvolvimento social do Ceará.

Os parlamentares aprovaram a propositura 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 16.710/2018, responsável por regulamentar o modelo de gestão do Poder Executivo estadual. O principal objetivo do projeto é aprimorar a estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), fortalecendo sua atuação nas áreas de gestão de pessoas, transformação digital e presença territorial. A medida busca modernizar e ampliar a capacidade de atendimento da Seplag, especialmente por meio do fortalecimento do programa de governança interfederativa Ceará Um Só.

De autoria dos parlamentares, foi aprovado o projeto 884/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB). A proposta reconhece o município de Itapipoca como a Capital Cearense da Megafauna Pré-Histórica. 

Também foram aprovados dois projetos do deputado Missias Dias (PT). O 728/2024 institui o passinho do reggae como Patrimônio Cultural do Ceará e o 1092/2023, que conta com a coautoria do deputado De Assis Diniz (PT), institui a obrigatoriedade de placas informativas para conscientização do uso obrigatório de capacetes por parte dos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. 

Também foram aprovadas as matérias 455/2024, do deputado Osmar Baquit (PSB), que denomina de Lorival Gondim a CE-060 que liga o município de Jardim ao município de Barbalha; 887/2024, do deputado Firmo Camurça (União), que institui o Dia Estadual do Bibliófilo; 45/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denominando de Francisco Djauma Félix Martins a escola de ensino médio localizada no município de Acopiara. 

Os parlamentares aprovaram ainda as proposituras 236/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), que inclui a festa de São Pedro, patrono do município de Abaiara, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; 295/2025, do deputado Jeová Mota (PSB), que nomeia como Assis Claudino a avenida do contorno urbano localizada no município de Monsenhor Tabosa, que começa na CE-467 e termina na CE-265, e 391/2025, do deputado Fernando Hugo (PSD), que considera de utilidade pública o Instituto Abraço Solidário, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, filantrópica, recreativa e cultural, com sede no município de Fortaleza.

Também foram aprovados quatro projetos de indicação: o 278/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); 12/2024, do deputado Fernando Santana (PT); 49/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), e 240/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB).

Edição: Vandecy Dourado