Danniel Oliveira manifesta preocupação com segurança das mulheres cearenses

O deputado Danniel Oliveira (MDB) lamentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta quarta-feira (11/06), a soltura de um lutador de MMA e motorista de aplicativo condenado a oito anos por estuprar uma mulher na saída de uma festa de pré-carnaval em Fortaleza.

O parlamentar ressaltou que a libertação do lutador “traz preocupação” com a segurança das mulheres. Para ele, o relaxamento da prisão permite a possibilidade de cometer esses crimes.

Danniel Oliveira informou que é autor de três projetos de lei em defesa das mulheres que estão em tramitação na Alece. Um deles, conforme o deputado, o 655/23, institui a Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que cria um programa de proteção à pessoa via informação eletrônica ou local para consultas de antecedentes criminais de terceiros com vínculo de relacionamento. Segundo ele, a matéria vai publicizar nomes de homens acusados pela Lei Maria da Penha. 

"A propositura é para que as pessoas tenham a opção e a condição de fazer a pesquisa sobre os antecedentes dessas pessoas. Nada mais justo do que publicizar os nomes de quem comete esse tipo de barbárie", frisou.

O parlamentar explicou também sobre o projeto de lei 235/23, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Para ele, a propositura cria um protocolo para os donos de bares e restaurantes agirem em situações de risco às mulheres. 

E ainda, o parlamentar informou sobre a matéria 847/23, que institui o aplicativo Maria da Penha Virtual. O deputado acentuou que a propositura vai permitir às mulheres solicitarem medidas protetivas contra agressores sem se deslocar à delegacia. 

"Por vezes, as mulheres não conseguem chegar a uma delegacia para denunciar os abusos que possam estar sofrendo, por isso criamos o aplicativo, para dar condição de as mulheres pedirem medidas protetivas para fortalecer a luta em defesa da mulher”, asseverou.

Ainda na tribuna, Danniel Oliveira homenageou o ex-deputado Welington Landim, falecido há 10 anos. O parlamentar contou que recebeu convite para participar de uma missa em memória do parlamentar. 

"Tive a honra de ser deputado ao seu lado. Ele me ensinou bastante, me deu bons conselhos, tinha uma extrema vontade de estar aqui ajudando e ensinando. O deputado Welington Landim era um grande defensor da chegada da transposição do rio São Francisco. Faço essa homenagem a ele pelo tanto que fez pelo Ceará”, lembrou. 

Em aparte, o deputado David de Raimundão (MDB) ressaltou que se soma à luta em defesa das mulheres. Para ele, as penas no Brasil precisam ser revisadas para mostrar que o “crime não compensa”. 

Por sua vez, o deputado Guilherme Landim (PSB), filho de Welington Landim, agradeceu a homenagem de Danniel Oliveira. Ele disse que o ex-deputado "deixou uma marca muito forte no Ceará". 

Edição: Lusiana Freire