Parlamentares debatem segurança pública durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira

Durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (17/06), os parlamentares debateram segurança pública e destacaram eventos e novidades anunciadas nos últimos dias.

O deputado Sargento Reginauro (União) enfatizou a necessidade de fortalecer a segurança pública no Estado. Para o parlamentar, o Governo do Ceará não tem projeto para a segurança e não tem políticas efetivas de combate ao crime. “O Ceará investe bilhões em segurança sem nenhum resultado. Conversamos com o professor Laércio Noronha, especialista em segurança, que nos disse o que já reitero nessa tribuna diariamente. A criminalidade está descontrolada, o Ceará vive uma guerra generalizada e não existe um projeto para a segurança pública”, disse.

A deputada Dra. Silvana (PL) também apontou a ausência de um plano estadual de segurança pública. Para ela, o que existe é um “plano de governo”, que não tem alcançado seus objetivos. “A população vive apavorada. Pessoas estão perdendo suas casas, e nada de efetivo é feito sobre isso”, disse. 

Ela também elogiou programas antigos que, segundo ela, tinham respaldo junto à população e geravam sensação de segurança, como o Ronda da Quarteirão, e reforçou que o Governo do Estado tem apoio de seu mandato na elaboração de um plano estadual de segurança. 

Ainda na ordem do dia, a deputada Dra. Silvana (PL), anunciou que a Alece vai sediar o 1º Seminário Estadual de Fibromialgia no Ceará, com o tema “Fibromialgia: Nada se vê, pouco se fala e muito se sente". Segundo ela, o encontro acontece na próxima quinta-feira (26/06), das 12h às 18h, com o objetivo de combater o preconceito e a invisibilidade por falta de exames que comprovem a doença.

O deputado Agenor Neto (MDB), por sua vez, parabenizou a gestão do secretário de segurança pública do Governo do Estado, Roberto Sá. O parlamentar destacou que o Ceará registrou uma redução de 25,3% no número de roubos, entre janeiro e maio de 2025; o aumento de quase 40% de apreensão de armas em Fortaleza em maio de 2025, comparado com o mesmo período do ano passado, e ainda o investimento no valor de R$ 320 milhões no Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), que funciona com os pilares de prevenção social à violência, modernização policial e prevenção de reincidência infracional dos adolescentes. 

O deputado Acrísio Sena (PT) também rebateu críticas, durante as explicações pessoais, sobre a segurança pública do Ceará. O parlamentar informou que o Estado encerrou o mês de maio com redução de 15,5% nos crimes de violência letal intencional. "Isso é um dado a se comemorar. Eu nunca vi ninguém da oposição fazer uma fala propositiva com relação à segurança nesses 90 dias em que estou nesta Casa", enfatizou. 

Ele destacou ainda que o Ceará registrou redução 25,3% número de roubos de janeiro a maio deste ano e que o número de apreensão de armamentos aumentou em Fortaleza. "Isso é trabalhar de forma concreta a segurança. Quem trabalha pela segurança com ações concretas, mesmo com todas as dificuldades, nas mais diferentes frentes, é o Governo Elmano de Freitas", concluiu.

Durante o tempo de liderança, Acrísio defendeu ainda os mandatos do presidente Lula e do governador Elmano de Freitas. “Na vida real, se nós pegarmos a economia e o social, o Brasil está no rumo certo. O Ceará está no rumo certo”, afirmou. Ele acrescentou que, na última avaliação divulgada, o Governo do Estado do Ceará tinha 65% de aprovação. “Quer dizer que o povo está insatisfeito com o Governo?”, questionou o parlamentar.

Ele informou ainda que apresentou dois requerimentos: um solicita audiência pública para debater a criação dos memoriais às vítimas dos sete campos de concentração das secas do Ceará, bem como o tombamento do Campo de Concentração do Patu, em Senador Pompeu; o segundo se destina à realização de reunião técnica para discutir o Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. “Estamos chamando a Secretaria de Educação, Undime e a Aprece, além das universidades”, revelou.

Já para o deputado Cláudio Pinho (PDT), a segurança pública no Ceará ainda deixa a desejar. Ele afirmou que o Estado é “campeão” em número de homicídios, que Fortaleza está entre as capitais que mais têm carros blindados e destacou que há bairros em que o crime organizado manda fechar os comércios. "Se estão definido território onde a população pode andar, como a população pode estar tranquila? Onde é que essa cidade está tranquila?", questionou.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) também falou, durante a ordem do dia, sobre a reunião da executiva estadual do PDT, realizada neste domingo (15/06), que discutiu o alinhamento dos oito vereadores da sigla em Fortaleza, sete deles já integrando a base do prefeito Evandro Leitão. 

“Foi colocado em votação o apoio ao atual governo municipal, mas também se questionou como o PT quer o apoio do PDT se culpa a gestão anterior, que era do nosso partido, por todos os problemas da cidade. Isso precisa ser corrigido no discurso”, afirmou. O deputado informou ainda que, durante a reunião da executiva, a bancada estadual foi liberada para manter sua atuação na Assembleia conforme já vinha sendo conduzida.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) agradeceu a presença do grande público participante do seminário que discutiu o Plano Nacional de Educação na última sexta-feira (13/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. “Como presidente da Comissão de Educação Básica da Casa, agradeço à nossa equipe, autoridades, sindicatos, servidores da educação, que vieram debater as oito temáticas e traçar os objetivos para que este plano, que está em vigência de 2025 a 2035, alcance todo o Ceará”, assinalou.

O líder do Governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), parabenizou a Mesa Diretora da Alece e a Unipace, na pessoa da deputada Jô Farias, pelo programa Alcance Mais Saúde. “Além de beneficiar 1.200 alunos da rede pública na preparação para o Enem e outros vestibulares, agora esses jovens podem ser atendidos pelo Departamento de Saúde da Casa, utilizando serviços de psicologia, nutrição, odontologia, entre outros. Mais uma iniciativa da Alece voltada para a população e muito bem divulgada pela comunicação da Casa”, ressaltou. 

Já o deputado De Assis Diniz (PT) parabenizou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Tauá, por ofertar Mestrado Profissional em Letras (Profletras). Conforme o parlamentar, o curso vai garantir qualificação e aperfeiçoamento aos professores. “O mestrado vai dar uma dinâmica importante para os nossos alunos e professores e ainda ampliar as oportunidades no interior para aqueles que buscam profissionalismo. Que vivam essa oportunidade”, celebrou.

O deputado Missias Dias (PT) comemorou a aprovação de R$ 25 milhões pelo BNDS para as obras de saneamento básico do município de Crateús. “Obrigada ao presidente Lula, governador Elmano e prefeita Janaína por realizarem esse sonho do povo de Crateús, levando dignidade e saúde para tantas famílias. Aproveito para parabenizar também a prefeita Janaína pela entrega de 11.900 fardamentos para os estudantes da rede municipal de ensino de Crateús”, destacou. 

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), o deputado Sérgio Aguiar (PSB) anunciou que o período para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 foi prorrogado do dia 20 para o dia 30 de junho. Explicou ainda que o objetivo é que a matéria esteja apta para ser discutida e votada no dia 16 de julho. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) anunciou a criação do projeto de lei de n.º 512/2025, que já está tramitando na Alece, para proibir a comercialização de animais silvestres e domésticos em feiras públicas, ruas, praças ou eventos similares no Ceará. “Essa iniciativa não impede as ações necessárias de adoção, que são promovidas por diversas ONGs de proteção animal, assim como também não impede a realização das exposições agropecuárias, que são fundamentais para o fortalecimento da economia do nosso Estado”, ponderou. 

Edição: Lusiana Freire