Comissões aprovam 14 projetos e requerimentos nesta terça-feira

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e a de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (17/06), 14 projetos de parlamentares, além de solicitações de audiências públicas.

CTASP

A CTASP aprovou seis matérias na reunião de hoje, das quais dois são projetos de lei e quatro são projetos de indicação. 

O PL 1102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), trata da criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no estado do Ceará. Já o PL 353/2024, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e coautoria do deputado Evandro Leitão (PT), institui a Rota dos Ventos como circuito turístico do litoral do estado do Ceará. A matéria foi aprovada com a emenda 01/2025, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB). 

Os projetos de indicação aprovados foram: n.º 638/2023 e 310/2024, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB); o 10/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), e o 113/2024, do deputado Sargento Reginauro (União).

A reunião foi conduzida pelo deputado Guilherme Landim (PSB) e contou com a presença dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Guilherme Landim (PSB), Nizo Costa (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT). 

COFT

A COFT também aprovou oito projetos de parlamentares, dos quais quatro são projetos de lei e quatro são projetos de indicação. 

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do PL 806/2023, que cria a Semana de Prevenção e Conscientização dos Condutores de Equipamentos de Locomoção Previstos na Resolução n.º 942 do Contran, similares sobre duas rodas. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa 01/2023, também de autoria do parlamentar. 

O PL 1.085/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), reconhece a relevância do beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado. Já o PL 454/2024, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Furna do Finado Cesário, localizada no município de Viçosa do Ceará, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. 

O último PL é o 669/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB), que acrescenta o inciso XVIII ao art. 2º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.

Os projetos de indicação aprovados pelo colegiado são: n.º 428/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 554/2023, do deputado Simão Pedro (PSB), aprovado com a emenda 01/2024, também de autoria do parlamentar, e os PIs 17/2024 e  228/2024, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

A reunião da COFT foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB) e contou com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Guilherme Landim (PSB), Nizo Costa (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT). Os deputados Lucinildo Frota (PDT), Guilherme Bismark (PSB) e Antônio Granja (PSB) também participaram de forma remota. 

CDRRHMP

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) aprovou dois requerimentos visando à realização de audiências públicas. 

O primeiro, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), requer a realização de audiência pública no município de Solonólope, conjuntamente com a Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio, para discutir e debater a mineração e o impacto econômico no Sertão Central; os desafios oportunidades e transição energética; o “petróleo branco”, a nova realidade econômica do Sertão Central.

O outro requerimento tem autoria do deputado Stuart Castro (Avante) e visa debater a integração das políticas públicas municipais de segurança para a construção de consórcios regionais de segurança pública.

Conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Stuart Castro (Avante), a reunião da CDRRHMP contou com a presença dos deputados Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Guilherme Landim (PSB), Nizo Costa (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT).  

Edição: Lusiana Freire