Projeto do Executivo para fortalecimento da Adece inicia tramitação na Alece

Com a abertura da 53ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (18/06), 18 projetos iniciaram tramitação, entre eles um de lei do Poder Executivo, nove de lei dos parlamentares e oito de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Pedro Lobo (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Do Poder Executivo, iniciou a tramitação o projeto de lei 45/2025, que altera a Lei n.º 13.960, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A (Adece). A matéria busca fortalecer as ações da Adece, permitindo que a agência possa conceder, nos termos de resolução do Conselho de Deliberação Econômico (Condec), subsídio econômico como apoio à implantação e à operação de empresas instaladas ou a se instalarem no Ceará cujas atividades se mostrem estratégicas ao desenvolvimento econômico do Estado e à geração de emprego e renda à população.

De autoria dos parlamentares, foram lidos nove projetos, entre eles três de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB). O 528/2025 reconhece simbolicamente a encenação da Paixão de Cristo realizada na Praia de Quixaba, no município de Aracati, como Evento de Destacada Relevância Cultural e a inclui no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará; o 529/2025 institui o Dia Estadual do Videomaker e o 530/2025 garante a gratuidade da retificação de assento (Prenome e Gênero nos Registros Públicos) para pessoas trans com base no Provimento n.º 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor de duas proposituras. A 534/2025 institui o Dia da Sustentabilidade Energética no Estado do Ceará e a 535/2025 dispõe sobre a criação do Dia do Catador e da Catadora de Materiais Recicláveis no Ceará.

Também iniciaram tramitação as matérias 531/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), que cria o Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça Contra Mulheres no âmbito do Estado, e o 532/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), que nomeia de Maria Araújo Sampaio Vidal (Baía) o Centro de Educação Infantil a ser construído no Bairro Portal da Ilha, município de Porteiras. 

Há ainda o PL 533/2025, do deputado Firmo Camurça (União), que institui, no âmbito da rede pública de ensino do Ceará, a disciplina extracurricular “Minha Cidade, Nossa História”, com foco na valorização da história e cultura local de cada município cearense, e o 536/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Política de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado do Ceará. 

Foram lidos também oito projetos de indicação. Três são de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos): o 334/2025, 335/2025 e 337/2025. O deputado Lucinildo Frota (PDT) também é autor de três proposituras lidas em plenário: 339/2025, 340/2025 e 341/2025. Também iniciam tramitação outros dois projetos de indicação. A propositura 336/2025 é do deputado Cláudio Pinho (PDT) e a 338/2025 é do deputado Simão Pedro (PSD). 

Edição: Vandecy Dourado