Alece inicia tramitação de nove projetos de iniciativa parlamentar

Com a abertura dos trabalhos da 56ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (26/06), teve início a tramitação de nove projetos, sendo cinco de lei e quatro de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dois deles são do deputado Marcos Sobreira (PSB). O 564/2025 dispõe sobre a atualização periódica do Curso de Primeiros Socorros para guias de turismo cadastrados no estado do Ceará, e o 565/2025 estabelece a obrigatoriedade de formação específica em primeiros socorros e segurança em ambientes naturais para guias de turismo que atuem em áreas de risco, trilhas ecológicas ou atrativos naturais no estado do Ceará.

Também iniciaram tramitação as matérias 561/2025, do deputado Firmo Camurça (União), que institui a política estadual Ceará Viver Sem Limite, de inclusão da pessoa com deficiência, em consonância com o Plano Nacional Viver sem Limite; 562/2025, do deputado Felipe Mota (União), que declara de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará a Cavalgada dos Produtores Rurais do município de Ibaretama, e o 563/2025 da deputada Juliana Lucena (PT), que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes diagnosticados com transtornos globais do desenvolvimento (TGD), especialmente aqueles no transtorno do espectro autista (TEA), nas instituições de ensino públicas e privadas do Ceará.

Foram lidos ainda quatro projetos de indicação de deputados. Três deles são iniciativas do deputado Sérgio Aguiar (PSB) e dispõem sobre a estadualização de estradas: o 359/2025 que dispõe sobre estadualização da estrada que sai da localidade de Córrego de Dentro, na CE-085, até sua ligação com a CE-313, no município de Camocim; o indicativo 360/2025 estadualiza a estrada que liga a sede do município de Bela Cruz ao distrito de São Gonçalo e o 361/2025 sugere que a estrada que inicia no município de Martinópole (CE-362) até o distrito de Boa Vista também seja administrada pelo Estado. 

Também será apreciada pela Alece a propositura 362/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), que indica a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em cargos comissionados e em funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire