Comissões de Trabalho e de Orçamento aprovam 13 proposições em reunião nesta terça

Nesta terça-feira (01/07), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reuniões das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

A CTASP aprovou dois projetos de lei e um de indicação. O PL n.º 227/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Promoção do Turismo Comunitário no Estado do Ceará.

Já o projeto de lei n.º 843/2024 de autoria do deputado Missias Dias (PT), dispõe sobre a inclusão dos familiares agregados no acesso a políticas públicas para agricultura familiar.

Além disso, foi aprovado projeto de indicação nº 124/2024 de autoria do deputado Missias Dias e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT).

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) três projetos de lei e cinco de indicação. Entre os de lei, está o PL n.º 126/2024, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e coautoria dos deputados Missias Dias e Larissa Gaspar, que dispõe sobre a permissão para que pessoas com alergias alimentares possam entrar em estádios e arenas esportivas com seus próprios lanches especiais.

Outro projeto de lei aprovado foi o n.º 353/2024, da deputada Larissa Gaspar e coautoria do ex-deputado Evandro Leitão, que institui a Rota dos Ventos como circuito turístico do litoral do Ceará. O PL recebeu a emenda aditiva n.º 01/2025, de autoria do deputado Sérgio Aguiar. 

O colegiado aprovou ainda cinco projetos de indicação: n.º 638/2023, n.º 176/2024 e n.º 310/2024, os três de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB); n.º 541/2023, do deputado De Assis Diniz (PT); e n.º 380/2024, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB). 

EXTRA PAUTA

As comissões também aprovaram outras três proposições de autoria do Poder Executivo que foram incluídas nas pautas.

Uma delas foi o projeto de lei complementar nº 11/2025, que altera o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 46/2025, que autoriza o Poder Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação do polo industrial automotivo do Ceará situado no município de Horizonte.

E o PL nº 47/2025 institui modalidade de aquisição centralizada de produtos da agricultura familiar para atendimento de demandas institucionais, no âmbito do Poder Executivo.

Participaram das reuniões os deputados Guilherme Landim (PSB), Missias Dias (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), Lucinildo Frota (PDT), Marcos Sobreira (PSD), Cláudio Pinho (PDT) e Salmito (PSB).

Edição: Geimison Maia