Alece, Defensoria Pública, MPCE e Uniateneu oficializam termos de cooperação nesta terça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) firma, nesta terça-feira (19/08), termos de cooperação que fortalecem o atendimento e a defesa dos direitos humanos no Estado. A assinatura das parcerias entre a Casa, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu) ocorre sede da Procuradoria Especial da Mulher , às 14h30, e será conduzida pela procuradora especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT). 

As cooperações representam um passo estratégico para a Alece na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promoção da cidadania, defesa dos direitos humanos e enfrentamento à violência contra a mulher no Ceará. 

No ato, será formalizada a cessão de uso de mais um espaço localizado no anexo IV da Casa para a DPCE. A área será destinada à instalação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, com o objetivo de ampliar o atendimento a populações historicamente vulnerabilizadas, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. O núcleo atuará ainda no suporte a casos de desaparecimento.

Também será celebrado, na cerimônia, o termo de cooperação entre a Alece e a Uniateneu para que alunos do curso de Direito em fase de práticas jurídicas atuem diretamente no apoio às atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia (PEM), contribuindo para o acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência na assistência de demandas jurídicas diversas, em fortalecimento da rede de proteção no âmbito do Parlamento cearense.

Outro destaque do evento é a formalização do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Alece e a Procuradoria da Casa, visando fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A parceria busca integrar esforços institucionais para prevenir e combater esse tipo de violência, garantindo maior proteção e acolhimento às vítimas. 

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, realização de eventos e capacitações, compartilhamento de dados para formulação de políticas públicas, além do apoio a programas de acolhimento. A Alece atuará oferecendo suporte institucional e político para a estruturação dessas ações nos municípios, bem como consultorias técnicas e intercâmbio de informações. As atividades serão desenvolvidas em conjunto pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público e pela PEM.

Para a procuradora especial da Alece, deputada Juliana Lucena, as parcerias representam um avanço importante na proteção às mulheres cearenses. “Estamos aqui celebrando importantes parcerias para a Procuradoria da Mulher. O termo de cessão entre a Procuradoria da Mulher e a Defensoria Pública, assim como as parcerias firmadas com o Centro Universitário Ateneu e com o Ministério Público são iniciativas que não apenas fortalecem nossa atuação em defesa das mulheres cearenses, mas também ampliam o debate e a rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, destaca.

SERVIÇO

Assinatura de parcerias da Alece com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu) 

Local: Procuradoria Especial da Mulher- Av. Desembargador Moreira, 2.930 A. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

Horário: 14h30

Edição: Geimison Maia