Alece, Defensoria Pública, MPCE e Uniateneu oficializam termos de cooperação nesta terça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) firma, nesta terça-feira (15/07), termos de cooperação que fortalecem o atendimento e a defesa dos direitos humanos no Estado. A assinatura das parcerias entre a Casa, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu) ocorre na Sala da Presidência do Legislativo Cearense, a partir das 14h. 

As cooperações representam um passo estratégico para Alece na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promoção da cidadania, defesa dos direitos humanos e enfrentamento à violência contra a mulher no Ceará. No encontro, conduzido pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), será formalizada a cessão de uso de mais um espaço localizado no Anexo IV da Casa para a DPCE. 

A área será destinada à instalação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria com o objetivo de ampliar o atendimento a populações historicamente vulnerabilizadas, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. O Núcleo atuará ainda no suporte a casos de desaparecimento.

Também será celebrado, na cerimônia, o termo de cooperação entre a Alece e o Uniateneu para que alunos do curso de Direito, em fase de práticas jurídicas, atuem diretamente no apoio às atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia (PEM), contribuindo para o acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência na assistência de demandas jurídicas diversas, em fortalecimento da rede de proteção no âmbito do Parlamento cearense.

Outro destaque do evento é a formalização do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Alece e a Procuradoria da Casa, visando fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A parceria busca integrar esforços institucionais para prevenir e combater esse tipo de violência, garantindo maior proteção e acolhimento às vítimas. 

Entre as ações previstas, estão campanhas educativas, realização de eventos e capacitações, compartilhamento de dados para formulação de políticas públicas, além do apoio a programas de acolhimento. A Alece atuará oferecendo suporte institucional e político para a estruturação dessas ações nos municípios, bem como consultorias técnicas e intercâmbio de informações. 

Para a procuradora especial da Alece, deputada Juliana Lucena (PT), as parcerias representam um avanço importante na proteção às mulheres cearenses. “Estamos aqui celebrando importantes parcerias para a Procuradoria da Mulher! O termo de cessão entre a Procuradoria da Mulher e a Defensoria Pública, assim como as parcerias firmadas com o Centro Universitário Ateneu e com o Ministério Público, são iniciativas que não apenas fortalecem nossa atuação em defesa das mulheres cearenses, mas também ampliam o debate e a rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, destaca.

Edição: Geimison Maia