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Procon Alece encerra primeiro semestre de 2025 com mais de 12 mil atendimentos realizados

Por Luciana Meneses
21/07/2025 12:13 | Atualizado há 17 horas

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- Foto: Máximo Moura

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Procon-Alece) encerrou o primeiro semestre de 2025 totalizando 12.543 atendimentos à população.

Entre as suas principais atribuições estão orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial. Na sua atuação, o Procon Alece disponibiliza ao público os serviços de abertura de reclamação por meio de carta, audiência ou telefone e consultas para orientação aos consumidores dos seus direitos e garantias.

De janeiro a junho, foram 3.257 aberturas de reclamação por carta, 569 aberturas de reclamação por audiência, 107 atendimentos por telefone, 3.156 retornos por carta, 1.911 audiências, 354 pareceres e 3.189 consultas. 

Além disso, o Procon Alece também mantém um programa permanente de educação para o consumo por meio do Procon Responde, que são vídeos nos quais os advogados do órgão esclarecem as principais dúvidas dos consumidores e estão disponibilizados no site do Procon Alece.

Dando prosseguimento à interiorização de sua atuação, no primeiro semestre foram assinados convênios de implantação de um núcleo do Procon Alece em 10 municípios, somando cerca de 30 cidades do interior do Estado com a presença do órgão. Os municípios interessados em firmar o convênio devem formalizar a parceria por meio dos presidentes das câmaras municipais. 

Procon Alece assina convênio com Câmara Municipal de Meruoca - Foto: Franzé Abreu

Para a chefe do Procon Alece, Valéria Soares, os números representam a confiança do público e a qualidade do atendimento entregue pelo Procon. “Para nós, o balanço vai além de números. Estamos falando de problemas solucionados e da satisfação em saber que os seus direitos estão sendo garantidos. A avaliação desses números é importante para o nosso controle de qualidade, buscando sempre melhorar os serviços que prestamos”, assinala. 

SOBRE O PROCON ALECE

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece) é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora. 

O programa integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que reúne dados de todos os Procons do País, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da Senacon com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Alece refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite ao Procon Alece enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.

FUNCIONAMENTO: 

Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, n.º 2.348, anexo III, 3º andar - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza.
SITE: https://procon.al.ce.gov.br
Telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801
E-mail geral: proconalece@al.ce.gov.br

Edição: Clara Guimarães

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