Comissões da Alece aprovam projetos de deputados e quatro matérias do Poder Executivo

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (05/08), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Também foi realizada reunião extraordinária conjunta da COFT e CTASP com as comissões de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (CIDEC); de Defesa do Consumidor (CDC) e de Previdência Social e Saúde (CPS).

Na COFT, foram aprovadas quatro matérias. A primeira delas foi uma emenda substitutiva, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania) e coautoria de Stuart Castro (Avante) e Jô Farias (PT), ao projeto de lei n.º 292/2023. A matéria cria o Projeto Piabinha e o certificado profissional Amigo da Natação Adaptada no Ceará. O texto acompanha uma subemenda modificativa de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Também foi aprovado o projeto de lei  n.º 1.090/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD). Ele dispõe sobre a instituição da Rota Turística da Tilápia, fomentando o turismo gastronômico no estado do Ceará. 

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei de n.º 353/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT) e coautoria do ex-deputado Evandro Leitão, que institui a Rota dos Ventos como circuito turístico do litoral do Ceará. Essa matéria recebeu uma emenda aditiva, proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), e uma emenda modificativa/supressiva do deputado Guilherme Sampaio. 

Também foi aprovado o projeto de indicação n.º 07/2024, da deputada Luana Régia, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade em parques ecológicos do Estado. 

Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) - Foto: Dário Gabriel / Alece

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Dois requerimentos foram aprovados pelos deputados presentes na reunião da CTASP. O primeiro requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa e Direito da Mulher (CDDM) com o objetivo de debater a temática “Políticas Públicas: financiamento e justiça social para a economia negra do Estado do Ceará”. O segundo pediu a realização de audiência pública para discutir a situação das rádios comunitárias do Estado. 

Também foi aprovada uma emenda substitutiva ao projeto de lei de n.º 577/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da Rede Estadual de Ensino. 

O colegiado aprovou ainda o projeto de lei de n.º 13/2025, do deputado Simão Pedro, que altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, para incluir, no art. 2º, o inciso XIX, com as seguintes atrações de Solonópole: Capela Nossa Senhora de Fátima, as ruínas da Capela de Nossa Senhora do Monte e a Igreja Matriz do Bom Jesus Aparecido.

Reunião conjunta das comissões técnicas - Foto: Dário Gabriel / Alece

COMISSÕES CONJUNTAS

A reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (CIDEC); de Defesa do Consumidor (CDC) e de Previdência Social e Saúde (CPS) aprovou quatro matérias de autoria do Poder Executivo. 

A primeira foi o projeto de lei n.º 49/2025, que revoga a Lei n.º 16.097, de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF). O objetivo desse PL é concluir o processo de extinção do fundo. 

Também foi aprovado o de n.º 51/2025, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividade com risco de vida ou saúde em unidade da Rede de Saúde Pública Estadual.

Já o de n.º 53/2025 cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundec), vinculado ao Procon Ceará. 

E o projeto de lei de n.º 54/2025 autoriza o Poder Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da obra do Anel Rodoviário. 

Participaram dessas reuniões os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio, Missias Dias (PT), Lucinildo Frota (PDT), Pedro Matos (Avante), Antônio Henrique (PDT), Salmito (PSB) e Jô Farias (PT).

Edição: Geimison Maia