Guilherme Sampaio defende medidas para conter os impactos do tarifaço

O deputado Guilherme Sampaio (PT) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (06/08), a aprovação do projeto de lei do Governo do Estado que estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará devido à política de aumento tarifário praticada pelo governo Donald Trump.

Segundo o parlamentar, a matéria 56/2025 é dividida em cinco eixos de ação. Conforme Sampaio, o primeiro eixo é conceder uma subvenção econômica para as empresas com operação de exportações afetadas pelo tarifaço. “A partir do dispositivo aprovado, o Governo do Estado fica autorizado a conceder subvenção econômica às empresas para manter o nível da atividade econômica das empresas e dos empregos”, explicou. 

O deputado ressaltou também que outra medida é a aquisição estratégica de produtos alimentícios impactados com destinação a demandas institucionais e sociais. Guilherme disse que o Estado vai adquirir itens que seriam exportados pelas empresas para manter a atividade econômica. “Temos uma imensa demanda por produtos alimentícios nas escolas, nas penitenciárias, nos hospitais, nos sistemas socioeducativos e no Ceará Sem Fome”, afirmou. 

O parlamentar comentou ainda sobre a compra de saldos dos credores de ICMS acumulados por exportadores atingidos e a criação de incentivos específicos no Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). 

“O Governo do Estado compra os créditos do ICMS por meio de leilão, mas, após a aprovação, vai comprar sem o leilão direto das empresas afetadas na proporção dos prejuízos, e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico criará incentivos voltados a setores econômicos mais afetados pelo tarifaço”, assinalou.

Guilherme Sampaio destacou ainda que o Poder Executivo vai criar o Comitê Estadual Estratégico de Monitoramento Econômico, que será presidido pelo governador Elmano de Freitas. “O objetivo é acompanhar a implementação de todas as medidas, bem como a sua eficácia, e ainda acrescentar novos dispositivos em caso de necessidade”, acentuou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a iniciativa. O parlamentar anunciou que o deputado Cláudio Pinho (PDT) solicitou a urgência da tramitação da matéria. Por sua vez, o deputado Salmito (PSB) parabenizou o governador Elmano de Freitas. Segundo ele, as medidas são concretas de estímulos e proteção dos empregos da população.

Edição: Vandecy Dourado