Comissões aprovam nove proposições de parlamentares e do Governo nesta terça

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (12/08), reuniões ordinárias das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft), além de reunião conjunta da Coft e Ctasp com a Comissão de Infância e Adolescência (CIA). Os colegiados aprovaram um total de nove proposições, entre projetos de lei e de indicação e de lei complementar. 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) aprovou o projeto de lei n.º 960/2023, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que dispõe sobre a inclusão do conteúdo relativo a empreendedorismo e inovação como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do estado do Ceará.

Também foi aprovado o PL n.º 681/2024, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que institui o Dia Estadual da Feira Cultural da Reforma Agrária no âmbito do Ceará. A proposição recebeu uma emenda de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).

O colegiado deliberou favoravelmente ainda aos projetos de indicação n.º 62/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), e n.º 117/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT).

Participaram da reunião da Ctasp os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Landim (PSB), Missias Dias, Agenor Neto (MDB), Sérgio Aguiar (PSB) e Acrísio Sena (PT).

Reunião da Coft - Foto: Dário Gabriel / Alece

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) aprovou o projeto de lei n.º 227/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Sérgio Aguiar, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Promoção do Turismo Comunitário no âmbito do Ceará. A proposição recebeu uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).

O outro PL aprovado foi o de n.º 682/2023, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania) e coautoria do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Semana da Mediação e Conciliação nas escolas públicas e privadas do Estado.

Por fim, o colegiado deliberou a favor do projeto de indicação n.º 51/2024, de autoria do deputado Renato Roseno.

Estiveram presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar, Missias Dias, Júlio César Filho, Lucinildo Frota (PDT), Agenor Neto, Pedro Matos (Avante) e Tin Gomes (PSB). 

Reunião conjunta da Coft, Ctasp e CIA - Foto: Dário Gabriel / Alece

REUNIÃO CONJUNTA

A Alece realizou ainda uma reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft); de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Infância e Adolescência (CIA).

Os colegiados aprovaram o projeto de lei complementar n.º 13/25, do Poder Executivo, que que trata da ampliação do número de funções de coordenador de segurança do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará. 

E o projeto de lei nº 57/25, também do Poder Executivo, tem o objetivo de promover ajustes na legislação que trata sobre a relação contratual das organizações sociais com os órgãos e entidades da Administração Pública. A proposição foi aprovada com uma emenda proposta pelo deputado Antônio Henrique (PDT).  

Participaram da reunião conjunta os deputados Salmito (PSB), Pedro Matos, Guilherme Landim (PSB), Júlio César Filho, Acrísio Sena, Agenor Neto, Missias Dias, Lucinildo Frota e David Vasconcelos (PL).

Edição: Geimison Maia