Regulamentação de redes sociais, escala 6x1, reivindicações dos agentes de saúde estão entre os temas debatidos na sessão plenária

O tempo de liderança e de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (19/08) foi norteado por diversas temáticas, como regulamentação de redes sociais, sistema de abastecimento de água, reivindicações de categorias, entre outros assuntos.

No tempo de liderança, o deputado Léo Suricate (Psol) cobrou a regulamentação das redes sociais. Com a adultização de crianças no ambiente digital sendo discutida na última semana, o parlamentar frisou a necessidade de debater e definir as regras para o uso das redes sociais. 

“Temos que discutir o ambiente digital, a proteção de dados e as obrigações das big techs, que lucram de forma exorbitante com essa falta de regras. Temos o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Por que ele não é respeitado no ambiente digital? Ali não é espaço para criança", avaliou. Além, disso, o parlamentar destacou a necessidade de pautar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. "Vai ser melhor para a economia e para os trabalhadores. Provoquem seus deputados federais para pautarmos esses assuntos”, aconselhou.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Sobre a escala 6x1, o deputado David Vasconcelos (PL) pediu responsabilidade na hora de discutir o assunto. “Será que diminuir essa escala vai resolver o problema ou vai ocasionar vários problemas?”, questionou. O parlamentar sugeriu ainda reduzir em 50% a quantidade de impostos cobrados para manter um funcionário em atividade. Além disso, comentou sobre a regulamentação das redes sociais e levantou outro questionamento: “Será que estão querendo proteger realmente essas crianças ou estão querendo uma desculpa para regular as redes sociais”?

O deputado Marcos Sobreira (PSB) convidou a população para dois eventos. Um deles é o 1º Congresso Legislativo do Cariri, promovido pelo Instituto Arte e Vida, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto, no município do Crato. Segundo o parlamentar, o evento contará com a participação de lideranças políticas, vereadores, prefeitos, servidores das câmaras municipais da região, além de palestrantes e autoridades, para debater projetos bem-sucedidos em cada casa legislativa e trocar experiências. 

O segundo convite é para a inauguração da nova sede do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Várzea Alegre, no dia 23 de agosto, às 17h. “O PSB, de forma democrática, abrirá as portas para a população de Várzea Alegre, para que possam conversar, levar críticas, elogios e ideias que ajudem a melhorar a vida do povo. Estendo esse convite a toda a região, ao Centro-Sul, para construirmos um caminho melhor, de esperança”, afirmou.

Ainda no tempo de explicações pessoais, o deputado Alcides Fernandes (PL) criticou o governador do Estado, Elmano de Freitas, por, segundo ele, acionar a tropa de choque da Polícia Militar para conter a manifestação de agentes comunitários de saúde que reivindicava a garantia do vale-alimentação à categoria na última quarta-feira (13/08). 

Conforme o parlamentar, o governador não enviou representante para dialogar com a categoria. “Trabalhadores de várias cidades do interior pagando ônibus caríssimos para conversar com o governador, para dialogar, mas ele convocou a tropa de choque, que ‘tacou’ spray de pimenta na cara dos trabalhadores, não mandou nenhum representante para conversar com os trabalhadores”, lamentou.

Já o deputado Acrísio Sena (PT) anunciou que a gestão Elmano de Freitas vai negociar as reivindicações dos agentes comunitários de saúde na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), com nova reunião agendada para essa quinta-feira (21/08), às 14h. 

O parlamentar ressaltou que os maiores avanços da categoria ocorreram nos governos do PT. “Foi exatamente nos governos do PT que tivemos mais avanços na categoria: o presidente Lula regulamentou os agentes comunitários como profissionais da saúde, Lula trabalhou a categoria como questão estratégica no seu governo. Foi o [ex-governador] Camilo Santana que implementou o piso nacional aqui no Ceará, além do pagamento de insalubridade e os equipamentos de proteção individual”, assinalou.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) enfatizou a situação de crianças atendidas no Hospital Infantil Filantrópico (Sopai). Segundo o parlamentar, muitos pacientes pediátricos do Sopai receberam alta e não precisam mais de cuidados médicos, mas não podem ir para casa, porque o Estado não fornece os insumos básicos para os cuidados dessas crianças. 

“São crianças que não precisam mais de cuidados hospitalares, podem ir para casa, mas precisam de insumos específicos para seus cuidados. Peço que isso seja visto pelo Governo [do Estado] e secretarias responsáveis”, cobrou. Lucinildo Frota se solidarizou também com os agentes comunitários de saúde, que, durante manifestação na semana passada, foram atingidos com spray de pimenta. “Trabalhadores foram em busca de diálogo com o Governo do Estado, mas receberam violência. Isso é lamentável”, criticou.

Por sua vez, o deputado Heitor Ferrer (União) voltou a cobrar que o Governo do Estado discuta a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). O parlamentar enfatizou ainda que Alece não pode ser submetida ao que ele classifica como “capricho” do Poder Executivo. “Recebi a informação de que as cooperativas dos ortopedistas e traumatologistas e outras clínicas estão se descredenciando do Issec por falta de compromisso do Governo, que assumiu a responsabilidade de pagar as clínicas e não pagou. O Estado imputa sofrimento silencioso aos servidores públicos. Isso é um absurdo”, protestou.

O líder do Governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), negou que a Assembleia Legislativa esteja se negando a discutir questões sobre o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). O parlamentar lembrou que já discutiu o assunto “seguidas vezes” com Heitor Férrer (União), além de que já existe uma audiência pública, de autoria de Renato Roseno (Psol), marcada para tratar sobre o tema. “Eu acho que faz muito bem qualquer colega deputado trazer esse tema à tribuna, trazê-lo quantas vezes considerar necessário. É uma causa justa. Nós temos compromisso com ela”, pontuou. 

O deputado Antônio Henrique (PDT) exaltou a comemoração do aniversário de 50 anos do ex-prefeito Roberto Cláudio, que aconteceu no último dia 15 de agosto. Para o deputado, além de celebrar a vida do amigo e político cearense, o momento serviu para evidenciar a união da oposição do estado do Ceará. “Estava lá o Partido Liberal (PL). Também quero destacar a presença do próprio União Brasil, do PDT. Aproveitamos também essa ocasião para celebrar a unidade da oposição”, frisou. 

Em pronunciamento também na tribuna, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) agradeceu ao Governo do Estado e ao Sistema Integrado de Saneamento Rural pela ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Morrinhos. “Mais de 2.704 famílias serão beneficiadas com água tratada e de qualidade através da ampliação de sistemas de abastecimento de água em 22 comunidades rurais de 19 municípios, entre eles, o município de Morrinhos”, enalteceu.

Na mesma linha, o deputado Salmito (PSB) agradeceu em nome do povo da comunidade de Riacho do Barro, no município de Russas, pela ampliação do sistema de abastecimento. ”Hoje estou muito feliz pela população de dezenas de famílias que antes não tinham água, mas agora terão segurança hídrica e saúde, que é resultado de toda essa ação”, celebrou.

Edição: Geimison Maia