Alece debate situação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Ceará

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quinta-feira (28/08), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas, uma audiência pública para discutir a atual situação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado do Ceará.

O debate foi solicitado pelo deputado estadual Pedro Lobo (PT), que destaca em seu requerimento que foram relatadas situações que vêm comprometendo a efetividade da política e a segurança jurídica dos beneficiários do programa.

Ele explica que o PNCF foi instituído como política pública estratégica no contexto da reforma agrária e do desenvolvimento rural sustentável, e representa uma ferramenta fundamental de democratização do acesso à terra. O programa é voltado especialmente a trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de financiamento subsidiado para aquisição de imóveis rurais, com assistência técnica, capacitação e apoio à produção.

Porém, o parlamentar explica que, no Estado do Ceará, a implementação do programa tem enfrentado sérias dificuldades, que demandam uma resposta institucional articulada e imediata. Ele cita como pontos principais: instituição de nova etapa de reanálise das propostas; desconsideração dos laudos de avaliação emitidos pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace); exigência adicional de cadastro de açudes; e ausência de Analista Federal no Estado do Ceará.

“Tais obstáculos comprometem diretamente a função social do programa e o direito à terra de centenas de famílias cearenses, além de revelar fragilidades na articulação entre os entes federados responsáveis pela política. A audiência será espaço estratégico para promover o diálogo entre os atores institucionais e a sociedade, construir alternativas e cobrar providências concretas para que o PNCF volte a cumprir sua função social no Estado do Ceará”, declara Pedro Lobo.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce), movimentos sociais do campo, sindicatos de trabalhadores rurais e demais entidades da sociedade civil envolvidas com o tema. 

SERVIÇO

Audiência pública sobre a atual situação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Estado do Ceará.

Data:  quinta-feira (28/08)

Horário: 14h30

Local: Complexo de Comissões Técnicas da Alece

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 

Edição:  Clara Guimarães