CCJR aprova 20 matérias de autoria de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta terça-feira (26/08), a 17ª reunião ordinária, na qual foram aprovadas 20 matérias, sendo 13 projetos de lei, seis projetos de indicação e uma emenda.

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de n.º 711/2024, do deputado Agenor Neto (MDB), que denomina de José Ilo Alves Dantas o Hospital Regional do Estado do Ceará no Centro-Sul. Depois foi a vez do PL n.º 772/2024, de autoria do deputado Apollo Vicz (PSD), que altera a Lei n.º 17.622, de 20 de agosto de 2021, para ampliar as disposições sobre a proibição de cirurgias estéticas em animais domésticos ou domesticados. 

Depois, foram aprovados quatro projetos de lei de autoria de Missias Dias (PT): o de n.º 303/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual da Verdureira e do Verdureiro; o de n.º 309/2025, que denomina de Mestre Lucas Evangelista o cinema público localizado no município de Crateús; o de n.º 310/2025, que denomina de Flávio da Silva André - Duda - a areninha localizada no Assentamento Jacurutu, no município de Canindé, e o de n.º 398/2025, que denomina de Antônio Juscelio Bonfim a areninha localizada na comunidade de Curral Velho, no município de Crateús.

Em seguida, foram aprovados dois projetos de lei do deputado Bruno Pedrosa (PT). O primeiro deles foi o de n.º 423/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual da Juventude Digital. Já o segundo foi o de n.º 679/2025, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Beneficente da Grande Fortaleza, com sede no município de Itaitinga. 

O deputado Renato Roseno (Psol) teve três PLs aprovados: o de n.º 424/2025, que declara de utilidade pública a  Associação das Praças do Estado do Ceará (ASPRA-CE); o de n.º 427/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Mada-Afro, evento realizado anualmente no município de Madalena, e o de n.º 463/2025, que institui o Dia Estadual do Anistiado Político no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

O colegiado aprovou ainda os projetos de lei n.º 510/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Animais Indefesos de Santa Quitéria (AAISQ), com sede no município de Santa Quitéria, e n.º 566/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que inclui o evento Acopiara Junina no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Os projetos de indicação aprovados foram os n.º 684/2023, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL); n.º 164/2024, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 509/2023 e 81/2025, do deputado Simão Pedro (PSD); n.º 377/2024, do deputado Missias Dias, e n.º 58/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania) e coautoria de Guilherme Landim (PSB) e Larissa Gaspar (PT). Além disso, foi aprovada emenda ao PI n.º 554/2023.

Estiveram presentes na reunião os deputados Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB), Marcos Sobreira (PSB), Antônio Henrique (PDT), Pedro Matos (Avante), Acrísio Sena (PT), Cláudio Pinho (PDT), David Vasconcelos (PL), Stuart Castro (Avante), Sérgio Aguiar (PSB) e Léo Suricate (Psol).

Edição: Geimison Maia