Procon da Alece formaliza convênio de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Beberibe

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) firmou, na manhã desta quarta-feira (27/08), convênio de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Beberibe para a instalação de um núcleo do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece) no município.

O acordo, assinado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), e pelo presidente da Câmara Municipal de Beberibe, vereador Chico Cândido, amplia a presença do Procon no interior do Estado.

Fernando Hugo destacou a importância da nova unidade para a população local. "A Alece, através do Procon, se sente feliz em poder, em parceria com Beberibe, dar a atenção necessária a todos os consumidores que foram prejudicados na aquisição de bens, móveis ou imóveis, ou por serviços de empresas como Enel, Cagece e bancos, entre outros", afirmou. 

O deputado ainda ressaltou o impacto do Procon da Alece no Ceará. "O Procon da Assembleia tem sido um gol de placa desta Casa, proporcionando em todos os municípios que nos procuram essa parceria, orientando e dando os subsídios técnicos de advogados e contadores, fazendo desse núcleo um exemplo para o Brasil", celebrou.

O presidente da Câmara Municipal de Beberibe, vereador Chico Cândido, enfatizou que o município precisava de um serviço de defesa do consumidor. "A gente sabe que a população é carente desse serviço. Temos que buscar parceria onde tem a fonte, para poder nos ajudar", avaliou.

Ele também informou que a cidade já possui um local adequado para a instalação do núcleo e que a população receberá o suporte necessário para resolver suas demandas. "Contamos com a interligação com a Assembleia para que a gente possa dar esse suporte", comentou.

A presidente do Procon da Assembleia, Valéria Cavalcanti, destacou a atuação do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), no processo de interiorização do Procon no Ceará. Ela lembrou ainda a excelência do órgão, que se tornou o primeiro Procon de Assembleia Legislativa do Brasil a ser reconhecido internacionalmente com a certificação ISO 9001. "Isso nos enche de orgulho. É com trabalho que o Procon tem sido exemplarmente laborativo e vitorioso", declarou.

Valéria Cavalcanti acrescentou que o treinamento da equipe de Beberibe será realizado por advogados e servidores administrativos do Procon Alece e que será "muito mais moderno e tecnológico", por conta da certificação ISO 9001 e do uso de inteligência artificial. "O destaque é a competência que teremos de agilizar todos os procedimentos, do balcão às audiências. Estaremos aqui para tirar qualquer dúvida e resolver o que eles precisarem", finalizou.

PROCON ASSEMBLEIA

O Procon Alece foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre os direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

Os municípios interessados em firmar o convênio devem formalizar a parceria por meio dos presidentes das câmaras municipais, apresentando os dados pessoais (CPF, RG e endereço), a ata de posse no Poder Legislativo municipal, cópia do diploma de vereador e a instalação de Comissão de Defesa do Consumidor na respectiva câmara. O contato para iniciar esse processo é por meio do telefone (85) 99843796.

SERVIÇO - PROCON ALECE 

Telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801

E-mail: proconalece@al.ce.gov.br

Onde: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece), 3º andar

Endereço: Av. Pontes Vieira, n.º 2.348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE

Agendamento: https://procon.al.ce.gov.br/atendimento

Mais informações: https://procon.al.ce.gov.br/

Edição: Geimison Maia